Com a interdição da Penitenciária de Venâncio Aires (Peva), determinada ontem pelo juiz João Francisco Goulart Borges, o acordo de transferência dos detentos das comarcas de Estrela e Teutônia no presídio de Lajeado fica sem efetividade. A medida, anunciada na semana passada, buscava amenizar o problema de superlotação no Vale do Taquari.
“Eu nem cheguei a receber o ofício para efetivar as transferências. Nem deu tempo de encaminhar algum preso”, diz o diretor do presídio de Lajeado, David Horn,
De acordo com ele, em um primeiro momento, a interdição não causa impacto direto. “Por enquanto a situação está normal, apenas dois apenados seriam transferidos para a Peva.” Apesar de garantir não ser afetado imediatamente, Horn questiona a decisão.
Na avaliação de Horn, os problemas de Venâncio Aires são parecidos com os que acontecem em outros locais. Ele mostra preocupação que medidas desse tipo possam ser tomadas em outras cadeias. O risco é reduzir ainda mais as já escassas vagas no sistema prisional.
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Risco ambiental e de saúde determinaram interdição
Na contramão de outros magistrados, João Francisco Goulart Borges garante que seguirá realizando a interdição do presídio caso ache necessário. A decisão tomada ontem foi motivada pelos problemas na estação de tratamento e rede de esgoto do local.
Segundo relatórios técnicos apresentados ao longo dos últimos meses, a capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto está abaixo do necessário.
Além disso, a empresa contratada para administrar o sistema está sem receber faz cerca de oito meses. Os atrasos impedem a manutenção de equipamentos com bombas auxiliares. Outro fator decisivo à decisão foi o transbordamento do esgoto do local no fim de semana passado.
Borges garante ter tomado a medida para impedir que o esgoto transborde de novo, mas nas celas. “A possibilidade de retorno do esgoto bruto é grande. Minha obrigação é impedir que isso aconteça.”
Na Portaria de Interdição, Borges lembra uma série de comunicações, e inclusive multa da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), para o governo resolver os problemas.
Juiz critica envio de presos para a comarca
De acordo com Borges, após a regularização dos problemas, o presídio pode voltar a aceitar presos de outras comarcas. Em relação ao acordo com as entidades do Vale do Taquari, ele reclama da escolha dos presos encaminhados para a Peva.
“Queremos que mandem os do regime fechado e não os temporários.” De acordo com o magistrado, a comarca não tem estrutura para garantir o deslocamento dos detentos para as audiências. “Se enviarem temporários, damos um jeito, mas Lajeado tem de se responsabilizar pelo transporte.”
