O segmento lácteo passa por um momento difícil. Em meio à turbulência provocada pelas sucessivas operações de combate à adulteração, alta no custo de produção e queda no consumo, entidades representativas do setor entraram em conflito.
Criado em fevereiro de 2014, com o objetivo de promover e fortalecer a cadeia leiteira no Estado, o Instituto Gaúcho do Leite (IGL) tem gestão questionada. A maior crítica recai sobre a cobrança de uma taxa obrigatória sobre cada litro de leite fabricado (R$ 0,0004) e o destino dos recursos arrecadados. As divergências ficaram evidentes na semana passada após a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado Rio Grande do Sul (Fecoagro/RS) anunciar a saída do instituto.
Entre as justificativas do presidente, Paulo Pires, o instituto deixa de cumprir a função primordial – defender, unir e qualificar quem integra a cadeia leiteira. “É mais um tributo para onerar o produtor.” Destaca a atuação de outras entidades com a mesma finalidade do IGL, citando o Sindilat, a Câmara Temática do Leite da Ocergs, a Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL) e a própria Fecoagro.
Cita o exemplo da CCGL que investe R$ 4 milhões por ano em projetos de orientação técnica para 1.180 produtores, os quais aumentaram a renda em até 1000%. De R$ 490 gerados em um hectare por ano, a renda saltou para R$ 5 mil. “Não faz sentido permanecer, é dinheiro desperdiçado.”
A gestão do instituto foi questionada na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Da mesma forma, as empresas que deixam de fazer o repasse foram denunciadas à Receita Estadual.
Conforme o secretário da Agricultura Ernani Polo, o nome das indústrias em débito com o fundo foram informados à Secretaria da Fazenda. Frisa que não há prejuízo ao Estado quanto ao recebimento dos tributos, já que “a Receita Estadual tem cinco anos para cobrar a taxa vencida.”
Jorge Rodrigues, da Farsul, diz que o Fundoleite foi implantado de maneira errada
Tributo mal aplicado
Outra entidade contrária à manutenção tanto do Fundoleite quanto do IGL é a Farsul. Em nota emitida na quinta-feira, o presidente da Comissão do Leite, Jorge Rodrigues, afirma que o Fundoleite é um tributo malquisto desde a criação, carimbado para privilegiar interesses, onerando a cadeia. “Quem fez o texto escreveu o estatuto do IGL, também foi a empresa de seu próprio nome, contratada para executar os serviços de secretaria executiva do IGL, custeado por recursos do Fundoleite.”
Por ano, é repassado à empresa R$ 240 mil. Para Rodrigues, “o IGL por certo não agrega nem representa a cadeia do leite, limitando-se a unir alguns interessados” e que está “agindo de forma inadequada no trato do recurso público. Não cumpre a lei nem as decisões do Conselho Deliberativo do Fundoleite.
“Não existem pendências nos órgãos de controle”
Em nota às critícas recebidas, o IGL afirmou que vem atuando sob “artilharia pesada” de alguns (Farsul) que claramente buscam “a extinção do IGL e do Fundoleite/RS (Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite).”
Assinada pelo presidente do IGL, Gilberto Antônio Piccinini, diz que a Farsul “não participou, em momento algum, das reuniões e debates que compuseram” a criação do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Prodeleite/RS), do Fundoleite/RS e do IGL. “Entendemos ter demonstrado a legitimidade, legalidade, representatividade e procedência do que estamos fazendo. As 35 entidades associadas representam 95% dos produtores de leite e cerca de 75% do leite fluido processado”, cita.
O documento acrescenta que o IGL não tem pendências junto aos órgãos de controle. “Quanto à lisura dos procedimentos, temos nossas prestações de contas semestrais examinadas pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e pela Assembleia Legislativa, com interveniência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não temos qualquer tipo de pendências junto a esses órgãos ou outros órgãos de controle.”
A assessoria de imprensa da Cage afirma que a apreciação das contas do IGL não foi concluída até o momento. Por essa razão, não se manifestou sobre os questionamentos feitos acerca da utilização dos recursos do Fundoleite pelo instituto.
Sobre o diretor-executivo do IGL, Oreno Ardêmio Heineck, apontado por ter redigido o projeto de leite e do IGL, tendo, posteriormente, favorecido sua empresa O. Ardêmio Heineck & Cia. Ltda., contratada pelo IGL para desempenhar a função executiva, a nota esclarece que: “a contratação foi feita por nossa diretoria, respaldada em dispositivos estatutários e por ser merecedor da nossa confiança.”
O texto acrescenta que “atribuir ao Sr. Oreno o mérito do seus conteúdos (legislações) é subestimar o Grupo de Trabalho criado para tal”. Piccinini encerra fazendo alusão à eleição do IGL, em abril de 2017, quando será decidido o “ocupante da diretoria executiva”. Ao contrário do afirmado, o que impera é a gestão participava, não o autoritarismo, finaliza.
