O consórcio formado pela Construtora Giovanella e a Coesul recebeu, até dia 15 de janeiro, 28% dos R$ 20,5 milhões acordados mediante contrato com a administração municipal e a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor repassado às empresas foi utilizado para custear só uma parte dos serviços já realizados. Executivo fala em prejuízo com a paralisação das obras e Justiça avalia pedido de suspensão do contrato.
Conforme a fiscalização da prefeitura, 60% das obras de pavimentação viária em 14 trechos de ruas estão concluídas. Parte desses serviços realizados pelo consórcio não foi repassada até o momento pela CEF. O próprio Ministério Público Federal (MPF), apesar de pedir o rompimento do contrato e apontar superfaturamento de R$ 2,6 milhões, permite esses pagamentos às empresas, desde que autorizados pela equipe de fiscalização.
Pelo menos nove das 14 ruas estão com os serviços bastante adiantados. A principal delas é a rua Pedro Petry, no bairro Universitário, onde faltaria apenas a camada de asfalto e algumas correções na calçada. Com a ação civil ajuizada pelo MPF, as empresas e o governo municipal alertam para a possibilidade de depreciação dos materiais dispostos no local.
Em outras vias, como as avenidas Benjamin Constant e a Alberto Pasqualini, o recapeamento asfáltico em trechos de 1,7 mil metros e 525 metros foi concluído, faltando só a pintura de sinalização e de faixas de segurança em alguns pontos.
O governo municipal, sem apresentar planilhas, estima em R$ 1 milhão o valor necessário para um aditivo. A justificativa é a depreciação das obras inacabadas e reajustes de insumos. Entre eles, o asfalto – que chegaria a 40% de aumento – além da mão de obra utilizada pelas empresas. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com um dos diretores da Construtora Giovanella.
Prefeito foi avisado
Luís Fernando Schmidt, conforme íntegra da ação do MPF, foi avisado pela própria assessoria jurídica da prefeitura sobre o possível “dano ao princípio da economicidade”. Em parecer assinado no dia 6 de maio pelo advogado do Executivo, Juliano Heisler, dois dias após assinatura do contrato, o prefeito foi notificado dos riscos.
Nesse mesmo parecer, Heisler alertava para restrições no edital, incluídas pela Secretaria de Governo (Segov). Cita o advogado sobre “notória existência de pelo menos uma empresa local que potencialmente foi prejudicada com a citada restrição.” Comenta ainda que “apesar de já ter ocorrido homologação e contratação do objeto do Edital, remeto as presentes considerações a apreciação do Senhor Prefeito.”
Para o MPF, “não há nos autos documento que expresse a manifestação do Chefe do Executivo Municipal acerca da questão.” Ainda de acordo com o parecer assinado por Amaral, “infere-se, com certeza, que a decisão do prefeito não foi pela correção do edital, uma vez que o certame prosseguiu até a celebração do Contrato.”
Sobre direcionamento do edital para o único consórcio concorrente, o Executivo admitiu erro do setor responsável ao não reduzir a 50% o número de quantitativos exigíveis para execução da obra, e argumenta que “como o erro não foi objeto de impugnação ou recurso acabou permanecendo no processo .” Para o MPF, isso mostra que o prefeito deixou “de exercer a autotutela de seu ato, mesmo após identificar a existência de erro”.
