Motoristas flagrados conduzindo as populares “cinquentinhas” (motos com até 50 cilindradas) sem habilitação podem receber infração gravíssima no valor de R$ 574,62, além de ter o veículo apreendido e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Na quarta-feira, uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor. Para conduzir esse tipo de veículo, o Contran exige a CNH na categoria A, válida para todos os tipos de motocicletas, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que se refere apenas aos ciclomotores.
Os donos das motocicletas têm até o fim do ano para se regularizar. Também serão multados com sete pontos na carteira e apreensão do veículo os motoristas que forem pegos sem placa ou documentação de seu ciclomotor.
Conforme o coordenador do Departamento de Trânsito e Serviços Concedidos, Euclides Rodrigues, o trabalho dos fiscais é intenso em relação a esse tipo de veículo. “Muitas vezes, pessoas que dirigem as cinquentinhas são aquelas que não possuem CNH ou são menores de idade. Dessa forma, desconhecem regras de trânsito e segurança.” Rodrigues destaca que o objetivo da norma é evitar acidentes.
Saiba mais
A resolução 168 do Contran exigia a regulamentação das cinquentinhas e estava vigente desde 2004. Agora, passa a requisitar que condutores desses veículos estejam habilitados e os veículos registrados.
Conforme a legislação, esse tipo de veículo precisa ter registro no órgão de trânsito, emplacamento e licenciatura anual.
No RS o registro dos veículos é feito pelos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs). Em Lajeado, o CRVA está localizado na avenida Castelo Branco, 230, no bairro Moinhos. O fone para contato é 3714-2944.
