“Isso aqui está uma vergonha. Um caos.” É assim que Erni Verruck, 76, define a situação da rua Pedro Petry, no bairro Universitário, onde as obras de pavimentação pelo PAC estão paradas faz quase meio ano. Buracos, desníveis, erosões e calçadas inacabadas geram série de reclamações por parte dele e de vizinhos. Lá, o MPF aponta pelo menos R$ 22,5 mil em valores pagos indevidamente às empresas.
A rua é uma das principais ligações entre a ERS-130 e a av. Benjamin Constant, e segundo o morador, o fluxo de automóveis e caminhões é grande. Conforme Verruck, o governo não estaria cobrando nada pelas obras. Nada foi assinado, diz ele. Diante disso, sugere uma união entre outros moradores para, ao menos, finalizar os serviços inacabados.
“O que foi feito é de boa qualidade. Os pré-moldados, os bueiros. Foi tudo muito bem conduzido na minha opinião. Mas, não sei o que fizeram de errado que parou. Estamos acostumados a sofrer e esperar.”
Outro morador daquela via, Pedro Künzel, lembra das promessas feitas pelo governo no início das obras, ainda em 2015. “Prometeram que ela estaria pronta em outubro. Mas no fim do ano já estava parado. Agora fica água parada e esses buracos todos. É falta de vontade e de trabalho. E no fim do ano vem o carnê do imposto para eu pagar”, comenta.
Assim como na rua Pedro Petry, as obras também estão incompletas na rua Arnoldo Uhry, no bairro Jardim do Cedro. Moradores próximos reclamam da insegurança da via, cuja camada de brita solta já teria causado acidentes entre veículos. “Meu marido precisa passar por ali todos os dias para ir ao trabalho. É um risco. E quando chove fica ainda pior. Muita lama e buracos”, reclama Jacira da Silva Pereira.
Já em um pequeno trecho da av. Amazonas, próximo ao entroncamento com a rua Bento Rosa, no bairro Carneiros, as obras sequer iniciaram. Morador daquela via faz 50 anos, Elemar Reckziegel não acredita no fim das obras em 2016. “Fui em duas ou três reuniões em casa. Com secretários, como Auri Heisser (Governo) e Nelson Noll (ex da Administração). Não deram prazo. Mas disseram que esse ano era certo. Agora já foi.”
A ação civil pública ajuizada pelo procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, pede o rompimento do contrato firmado com as empresa Construtora Giovanela e Coesul, e ainda a anulação do edital de licitação. As suspeitas são de superfaturamento no valor de R$ 20,5 milhões das obras e direcionamento da concorrência pública ao consórcio vencedor.
Além das empresas, a ação também é contra o Executivo e a Caixa Econômica Federal (CEF), essa, responsável pelo financiamento dos recursos federais. O MPF, após trabalho pericial, aponta uma série de irregularidades no projeto e ainda na execução dos serviços. O possível prejuízo aos cofres do município ultrapassa a cifra de R$ 2,6 milhões, segundo Amaral.
Se a Justiça acatar o pedido do procurador-geral, as obras sob responsabilidade do consórcio serão suspensas definitivamente. Após, será necessário um processo de licitação para firmar novo contrato de serviços. Na inicial do MPF, Amaral também exige a condenação do governo municipal e das empresas, solicitando que ambos restituam os cofres públicos.
O que cita a defesa da CEF
Na íntegra da ação civil pública, a CEF se defendeu por meio de ofício. Argumentou que as obras do contrato firmado com Lajeado “são financiadas com recursos do FGTS, constituindo recursos de fonte onerosa, e que obras e serviços financiados por essa fonte não são afetados pelos limites e/ou critérios da LDO, aprimorados no Decreto no 7.983/2013, razão pela qual não seria aplicável para o caso a metodologia utilizada pelo serviço pericial do MPF no laudo técnico e no parecer récnico, com preços referencias da tabela Sinapi, na apuração do percentual de sobrepreço no referido contrato. Ademais, finaliza destacando que o percentual de 10% adotado pela Caixa nas operações FGTS é resultado de décadas de experiência daquela instituição e do ex-BNH nas análises de orçamentos de obras de saneamento e infraestrutura urbana.”
O que diz a administração municipal
Questionada sobre as ações a serem tomadas, o Executivo encaminha nota citando que “desde o final de 2015, o município de Lajeado busca uma alternativa à paralisação das obras do PAC 2. Neste processo, o MPF havia alertado para possível judicialização da matéria, visto que há interesses defendidos pelo próprio órgão (no exercício de suas atribuições), pelo município (para a execução da obra), pela CEF (que financia) e pelo próprio Consórcio (que executa a obra). Uma vez proposta a Ação Civil Pública, é nela que o município fará a defesa da necessidade do prosseguimento dos trabalhos, bem como do prejuízo crescente com a paralisação. Será apresentada defesa escrita, acompanhada de análise técnica sobre os pontos questionados pelo MPF na inicial.”
