As restrições no orçamento da União fazem o governo interino rever despesas. Uma das propostas do pacote de ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, seria uma redução drástica no Minha Casa Minha Vida, com o corte de subsídios para as famílias mais pobres.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na sexta-feira, 28, após reunião entre Meireles e empresários do setor de construção civil, mas não foi confirmada pela União. O governo teria intenção de rever todo o programa, inclusive com mudança no nome, considerado uma das marcas da gestão petista.
Diante do déficit de R$ 170 bilhões previsto no orçamento, a Fazenda pretende impedir a destinação de verbas do Tesouro Nacional, até o momento repassadas ao programa a fundo perdido. Em 2015, foram empregados R$ 11,8 bilhões do Tesouro em subsídios do Minha Casa Minha Vida.
Se for colocada em prática, a medida inviabilizará a construção de conjuntos habitacionais populares semelhantes ao Residencial Novo Tempo, em Lajeado, e ao Nova Morada, em Estrela. Como estão em andamento, os projetos, que juntos beneficiariam 698 famílias, não devem ser afetados.
Porém, o corte atingiria projeto da administração de Lajeado de construir outro loteamento por meio do programa. Conforme a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), o governo procura terreno adequado para um conjunto com, no mínimo, cem unidades habitacionais.
Para o diretor de construção do Sinduscom-VT, Jairo Valandro, a mudança, se confirmada, trará consequências ao setor. Porém, ressalta que o sindicato aguarda um pronunciamento oficial para se posicionar sobre o tema. “Tem muita conversa de bastidores, mas nada concreto.”
Segundo Valandro, as restrições nas faixas com menor renda afetariam mais os projetos do poder público do que os empreendimentos privados.
Mudança de vida
De acordo com a assistente social do município de Estrela, Tatiane Pereira de Oliveira, as faixas subsidiadas do Programa Minha Casa Minha Vida possibilitam melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda. Técnica responsável pelo conjunto habitacional Nova Morada, acredita que o corte nos recursos seria um retrocesso.
“É a chance que essas famílias têm de concretizar o sonho da casa própria”, avalia. Segundo ela, a maior parte dos beneficiados vive de favor, em locais insalubres, áreas de risco ou precisa pagar aluguéis caros.
“Em Estrela, algumas pessoas com renda mensal de R$ 800 pagam até R$ 600 por mês para moradia, por isso, têm dificuldade para se manter”, ressalta. Para a assistente social, além de assegurar a habitação própria, o programa também garante infraestrutura antes inexistente. Segundo ela, o país passa por um momento importante de análise do programa. “Quero acreditar que o governo vai repensar o programa para depois ampliá-lo.”
Redução sistemática
Na prática, o crescente déficit fiscal obrigou a União a reduzir os subsídios já durante o governo Dilma. Na primeira fase, o percentual empregado equivalia a 25% do volume contratado. O índice foi reduzido para 17,5% na segunda fase e para 10% na terceira, anunciada neste ano.
Além do Tesouro, os investimentos no setor são complementados com verbas do FGTS. Entre 2015 e 2016, o governo transferiu R$ 8,2 bilhões do Fundo para pagar obras atrasadas desde a primeira fase do programa.
Saiba Mais
O Minha Casa Minha Vida é dividido em três categorias, separadas de acordo com a renda familiar. Caso sejam confirmados, os cortes afetarão as faixas 1 e 2, cujos financiamentos recebem subsídios com recursos do Tesouro Nacional.
Faixa 1
Inclui empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade e o subsídio do governo pode chegar a até 90% do total. Pagamento ocorre em até 120 prestações mensais, com valor máximo R$ 270.
Faixa 2
Destinado a famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil, tem subsídios que variam de acordo com os rendimentos e saldo do FGTS do beneficiário. Abatimento pode chegar a R$ 27,5 mil, e financiamento tem taxas que variam de 5,5% a 7% de juros ao ano.
Faixa 3
Para famílias com renda bruta mensal entre R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, não tem subsídios e oferece taxas de até 8,16% ao ano.
