Erros no projeto de iniciativa popular para reduzir salário dos vereadores distancia pleito comunitário. O documento com 1.950 assinaturas foi protocolado no dia 6 e está na Comissão de Justiça e Redação. A assessoria jurídica julgou que a proposta de reduzir em 50% o subsídio dos parlamentares é inconstitucional.
Segundo o advogado Fábio Gisch, não cabe à população decidir o subsídio dos agentes políticos, apenas o Legislativo pode sugerir e criar projetos. Além disso, o documento não se sustenta com as assinaturas. “Precisa ser de eleitores de Teutônia e para isso deve estar preenchido com título de eleitor. A maioria está com CPF e RG, algumas sem identificação e assinatura dupla.”
Caso a comissão de Justiça e Redação acate o parecer jurídico, o pedido será arquivado. Líder do pleito popular, Jorge Nunes, 68, aguarda resposta oficial sobre o projeto para corrigir os detalhes com auxílio de advogado. Para ele, o material deve ser revisto e retornar à câmara. As assinaturas começaram a ser coletadas no fim do ano passado com base na iniciativa de municípios vizinhos.
Segundo Nunes, o objetivo não é equiparar o salário do vereador ao de um professor, mas sugerir economia em um recurso que pode ser investido em outros setores.
Hoje, os dez vereadores que recebem subsídio de R$ 5.119,23 consomem R$ 51.192,30 do dinheiro público por mês. Somados aos R$ R$ 6.399,01 da presidente da câmara, elevam a conta para R$ 57.591,31. No ano, o montante chega a R$ 691.095, 72. Com a redução de 50% do subsídio, a economia chegaria a R$ 345.547,86.
Subsídio fixado barra mudança
No fim de 2015, a câmara aprovou com unanimidade o reajuste de 10% no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O valor foi elevado de R$ 4.653 para os atuais R$ 5.119,23.
Em abril deste ano, um novo projeto foi aprovado, fixando o valor do subsídio e salários de 2017 até 2020.
Conforme a presidente, Mareli Lerner Vogel (PP), a medida foi validada com base em orientações da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), União dos Vereadores Brasileiros (UBV) e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), que tem o amparo do Tribunal de Contas.
Despesa anual com subsídios
Lajeado
(15 vereadores)
R$ 1.170.343,56
Estrela
(13 vereadores)
R$ 1.048.176,00
Teutônia
(11 vereadores)
R$ 691.095,72
