Um dia após o projeto de reajuste de 8,13% para servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Legislativo ser aprovado na Assembleia, o governador José Ivo Sartori anunciou que vetará a proposta. Sem conseguir angariar apoio nos partidos da base, o governo viu frustrada a tentativa de barrar o aumento, aprovado por 35 votos a 14. A decisão do governador sofreu críticas dos representantes de setores e mesmo por parte do funcionalismo do Executivo.
O chefe do Fórum de Lajeado, juiz Luis Antônio de Abreu Johnson, classificou como “lastimável” a postura de Sartori. Na avaliação dele, o governo joga nas costas dos outros poderes os próprios erros administrativos. “O Judiciário tem um planejamento estratégico, orçamento próprio e vem se conduzindo muito bem e gerindo o seu orçamento. O que não ocorre com o Executivo.”
Luis de Abreu Johnson
Na avaliação de Johnson, a proposta aprovada pelos deputados não representa um ganho nos vencimentos dos servidores. “Não é aumento, é apenas uma reposição salarial, é uma mera reposição a qual os servidores do Judiciário fazem jus”, ressalta Johnson.
Na avaliação do magistrado, o projeto aprovado terá pouco impacto nas contas do Estado. “Os deputados se sensibilizaram por essa situação. Cabe no nosso orçamento essa restituição, que é para servidores que prestam um excelente trabalho.”
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Mesmo ressaltando a independência dos deputados em decidirem a respeito da matéria, o coordenador da Associação do Ministério Público do Vale do Taquari, Carlos Fiorioli, se mostrou insatisfeito com a postura do Executivo. O promotor foi ao encontro da posição do juiz. “Se o Executivo faz uma má gestão de suas contas, se pode questionar por que as outras instituições têm de sofrer com isso.”
Fiorioli ainda ressaltou que as diferenças salariais entre servidores devem ser analisadas pelos parlamentares. “Pode estar havendo privilegiamento de algumas categorias, especialmente se comparada com os professores. Mas quem tem de fazer essa análise de equilíbrio são as pessoas eleitas”, destacou.
Projeto aprovado em meio à greve no Executivo
Pela manhã, Sartori anunciou em sua conta no Twitter a decisão de vetar o aumento. O governador usou os atrasos do Executivo como justificativa à decisão. “Se não tenho condições de dar aumento para quem ganha menos, não posso sancionar aumento para quem ganha mais”, afirmou.
Carlos Fiorioli
O gestor ainda aproveitou para cobrar solidariedade dos outros poderes. “Que este veto sirva de estímulo para a cooperação. Precisamos superar a crise juntos. Ela é do Estado (sic), não só do Executivo (sic).”Ao ser questionado por jornalistas se temia uma greve do Judiciário, Sartori não se mostrou preocupado com a possibilidade. Em 2015, o Judiciário realizou paralisações para justamente cobrar o reajuste do governo.
O projeto contou com o apoio do Cpers, que, inclusive, já deixou claro exigir que o governo apresente pelo menos o mesmo índice de reajuste à categoria.
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Promotor vê votação como estratégia
A aprovação do reajuste foi feita em uma sessão longa e conturbada. Durante as mais de seis horas de debates, os parlamentares se revezaram na tribuna em discursos inflamados. A tensão foi tamanha que os deputados Pedro Ruas (PSOL) e Marcel Van Hattem (PP) chegaram a trocar empurrões. Para o promotor Fiorioli, toda a sessão não passou de uma estratégia de marketing do Executivo. “Me parece uma forma de jogar para torcida, o governador não sanciona, mas a Assembleia o faz com a maioria da bancada governista”. Na avaliação dele, quem deve ser cobrado são os parlamentares para “ajustar o desnivelamento” salarial.
Lei da Ficha Limpa é sancionada
Em meio à turbulência a respeito do reajuste de servidores, o governador ainda tentou criar uma agenda positiva. No fim da tarde de ontem, Sartori sancionou a Lei da Ficha Limpa estadual. Com isso, será proibida a nomeação de funcionários condenados na Justiça.
O projeto foi apresentado em 2011 e durante cinco anos tramitou na Assembleia. A votação e aprovação, porém, só ocorreram em abril deste ano.
