A instauração de um inquérito parlamentar para investigar possíveis sobrepreços nas pavimentações pelo PAC segue trancada pela mesa diretora. O pedido assinado por cinco vereadores foi encaminhado em abril ao presidente do legislativo, Heitor Hoppe (PT), e segue sob análise jurídica. Ontem, assunto voltou a gerar fortes discussões.
Líder do governo na câmara, Sérgio Kniphoff (PT) questiona a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as denúncias envolvendo as obras de R$ 20,5 milhões. “Vai ser feita baseada em suspeitas”, questiona.
Kniphoff critica o trabalho realizado pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o petista, a engenheira do órgão, responsável pelo relatório apontando quase 12% de sobrepreço nos serviços, não teria vistoriado as obras de pavimentações in loco. Para ele, é preciso abrir uma CPI para investigar quem denunciou as supostas irregularidades.
Ainda de acordo com Kniphoff, a administração municipal vai ajuizar uma ação contra o consórcio de empresas contratado e a Caixa Econômica Federal (CEF), essa, responsável pelo repasse dos recursos federais financiados pelo PAC. Conforme o vereador, o prejuízo com a suspensão dos repasses e do serviço já chegam a R$ 1 milhão.
Adi Cerutti (PSD), ex-secretário de Obras (Sosur), era designado para assinar notas de empenhos para pagamentos as empresas, e foi quem denunciou cobranças por serviços não prestados. Ele critica Kniphoff. “Se eu fosse o Auri (Heisser, secretário de Governo) eu chamaria o senhor de mentiroso. Pois a engenheira do MPF fez sim o trabalho in loco.”
O vereador do PSD fala do serviço de investigação do MPF. Para ele, a economia com uma nova licitação poderá chegar a até R$ 5 milhões. “Iam embolsar R$ 5 milhões com serviços não prestados”, acusa. “Esse foi o único edital que não foi realizado pelo setor de compras da prefeitura”, volta a denunciar.
Entenda melhor
A abertura de uma CPI para apurar supostos superfaturamentos e irregularidades nas obras de pavimentação por meio do PAC foi votada em plenário no dia cinco de abril. O requerimento assinado por cinco vereadores teve votos contrários dos demais nove vereadores com direito ao voto.
A fiscalização foi solicitada pelos parlamentares Adi Cerutti, Carlos Ranzi (PMDB), Delmar Portz (PSDB), Ildo Salvi (Rede) e Lorival Silveira (PP). Para eles, a inclusão do requerimento na ordem do dia tratou-se de formalidade, pois não haveria necessidade de ser aprovado em plenário. O presidente do legislativo ainda aguarda parecer jurídico sobre essa definição.
