O governo do Estado conseguiu aprovar duas medidas que alteraram o funcionamento da EGR e regularizam a concessão de estradas. Com a vitória, o Estado poderá realizar licitações entregando a administração das rodovias estaduais para empresas por 30 anos. As propostas deixaram os conselheiros do Corepe do Vale do Taquari apreensivos.
Entre as preocupações dos representantes, estava a redução da participação e consequente extinção, tanto do conselho quanto da própria EGR. Entretanto, o presidente da empresa, Nelson Lidio Nunes, descartou essa possibilidade em reunião com os conselheiros no mês de março. Segundo o dirigente, mesmo com a redução do conselho administrativo, o PL 41 garantiu o fortalecimento da empresa. Isso porque ele permite que a EGR concorra às concessões de estradas junto com empresas privadas.
Apesar de ter, ao menos por ora, a certeza de continuidade, os representantes do Corepe do Vale tiveram muitas ressalvas ao PL 47 aprovado na terça-feira, 10. O principal questionamento é quanto ao tempo de concessão.
A previsão é de que as empresas detenham o controle das estradas por 30 anos. Os representantes ficaram apreensivos com a proposta inicial, considerada muito ampla e sem possibilidade de revisão dos contratos. Porém, as seis emendas aprovadas melhoraram o projeto na avaliação dos conselheiros.
Mesmo assim, ainda fica o questionamento em relação à possibilidade de estradas não pedagiadas serem abandonadas. Na análise de alguns conselheiros, uma das cláusulas do projeto dá a entender que a empresa cuide apenas das estradas com cobrança de tarifa. O que não é o caso do trecho da ERS-128 em Teutônia, hoje administrado pela empresa.
Proposta aprovada com mudanças
Entre as emendas aprovadas, a principal é a que obriga o Executivo estadual a apresentar o Marco Regulatório para os pedágios nos próximos 90 dias. A emenda foi apresentada e defendida pela bancada do PDT, que compõe a base do governo Sartori.
Na semana passada, os parlamentares do partido se recusaram a votar a proposta sem a inclusão do marco. Além disso, os deputados também defenderam que os contratos criem a possibilidade de o governo rescindir os acordos bem como a revisão pelas agências reguladoras.
Emenda é recusada
Ao longo da votação do PL 47, os deputados estaduais avaliaram 27 emendas, das quais apenas seis foram aprovadas. Entre as propostas recusadas, estava a que que isentava os moradores das cidades com praças de pedágio do pagamento da tarifa. A proposta, porém, foi recusada pelo plenário da assembleia.
