O valor cobrado dos motoristas que cometerem infrações de trânsito aumentará até 13 vezes a partir de novembro. A medida foi sancionada nessa quinta-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff e atende uma reivindicação antiga das autoridades de trânsito.
De acordo com o chefe operacional da PRF de Lajeado, João Alberto Ferreira, as multas de trânsito tinham valores praticamente congelados desde o início do Código de Trânsito (CTB), em 1997. Além do reajuste de 2002, apenas infrações como dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar em local proibido e praticar rachas sofreram acréscimo.
“As autuações são mecanismos com efeitos também educativos, e os novos valores influenciam uma mudança comportamental por parte dos motoristas”, afirma. Porém, o policial ressalta a necessidade de ampliar as ações de fiscalização.
“Todas as autoridades de trânsito precisam intensificar os trabalhos para evitar a sensação de impunidade”, defende. Segundo Ferreira, o aumento nos valores cobrados será ineficiente se os motoristas infratores não forem flagrados.
Quando vigorarem as novas regras, o valor pago em infrações potencialmente danosas, como forçar ultrapassagem em local proibido ou disputar racha, sobe para R$ 2.934,70. Nesse tipo de conduta, a punição é dez vezes mais alta em relação às infrações classificadas como gravíssimas no CTB.
O valor máximo também será pago por quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Em caso de reincidência em menos de de 12 meses, a multa será dobrada, alcançando R$ 5.869,40.
O reajuste das multas começa a valer depois de 180 dias da publicação da lei. A nova regra também estipula correção anual dos valores, de acordo com os índices inflacionários do IPCA. Para tanto, será necessária autorização do Conselho Nacional de Trânsito.
Celular e vagas especiais
Além do aumento no valor das multas, a presidente também sancionou alteração na classificação das infrações de dirigir falando ao telefone celular, estacionar em vagas reservadas ou interromper o tráfego sem autorização dos órgãos de trânsito.
No caso do celular, conduzir falando ou manuseando o aparelho passa de infração média para gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH. A inclusão da palavra “manuseando” no CTB visa inibir o envio de mensagens de texto ou o uso de redes sociais ao volante.
A infração de estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a devida credencial também foi agravada, passando de grave para gravíssima. Até dezembro do ano passado, a infração era considerada leve, com multa de R$ 53,20 e perda de três pontos na CNH.
O transporte irregular de passageiros também está sujeito a penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.
Novas punições
Quem interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também comete infração gravíssima, mas terá a multa multiplicada por 20. O valor cobrado alcança R$ 5.869,40.
Com a intenção de punir protestos que utilizem carro de som sem autorização prévia, houve mudança na punição dos organizadores desse tipo de manifestação. Eles deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Ao contrário das demais, essa regra já está em vigor.
