O projeto de lei que institui mecanismos e incentivos a atividades científicas e tecnológicas foi aprovado na sessão de ontem do Legislativo.
A proposta do governo municipal prevê também a criação de fundo arrecadatório para investimentos nas duas áreas.
De acordo com a mensagem justificativa do projeto, o Executivo busca “desencadear uma ação estratégica consciente e cooperação para o desenvolvimento sustentável através da inovação”. Três emendas apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas junto com o projeto de lei.
Com a legislação, será criado o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMTI), reunindo representante de secretarias municipais, Univates, Tecnovates e sociedades civis. Também será criado o Fundo Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação (FMTI), com objetivo “de promover atividades inovadoras para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.”
O vereador Carlos Kayser (PP) pediu vistas ao projeto de lei que autorizava abertura de créditos especiais de R$ 225 mil “para aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento do programa de incentivo do uso de plantas medicinais e fitoterápicos.”
Também houve outros cinco pedidos de vistas, solicitados pelos vereadores Antônio Schefer (PMDB), Delmar Portz (PSDB), Eloede Conzatti (PT) e Carlos Ranzi (PMDB). Eles se referiam, respectivamente, à abertura de crédito especial de R$ 365 mil, alteração do mapa de uso de solo, e três nomes de ruas.
Além desses, a proposta que autorizaria repasse mensal de R$ 700 à Acil, para custeios e despesas com o Comitê Regional da Qualidade do Vale do Taquari. Por fim, os vereadores aprovaram projeto que autoriza o município a desmembrar uma área de terras e a permutar terreno urbano com um munícipe.
CPI do PAC
Os vereadores voltaram a debater sobre a abertura de uma CPI para avaliar as obras de pavimentação pelo PAC. Hoje, os serviços em diversos bairros estão suspensos a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o presidente, Heitor Hoppe (PT), ainda restam dúvidas sobre a forma jurídica correta de abrir o processo.
