A gravação e a transmissão das sessões plenárias do Legislativo estão canceladas a partir desta semana. Ontem, a equipe formada por dois cinegrafistas não participou. O contrato de três anos, firmado em setembro de 2015, foi suspenso por falta de recursos para publicidade.
Nas três últimas sessões, vereadores da base governista criticaram o acordo firmado durante a gestão do ex-presidente Carlos Ranzi (PMDB). O serviço foi contratado por três anos, sem licitação, por R$ 4,5 mil mensais, dos quais pouco mais de R$ 500 são repassados para a agência de publicidade contratada pelo Executivo.
Por contrato, todas as sessões são filmadas e, posteriormente, as imagens são editadas e transmitidas via TV a cabo. A suspensão do contrato gera controvérsias entre os vereadores, e pode acarretar multa para a gestão pública. “Não querem que vejam o que a oposição tem para reclamar”, afirma Antônio Schefer (PMDB).
Delmar Portz (PSDB) critica o presidente, Heitor Hoppe (PT), pela decisão. “Nunca fomos tão vistos na história dessa câmara como agora. Todo mundo elogia a possibilidade de ver a sessão.” Assim como Schefer, ele classifica como “política” a suspensão do contrato. “Gastaríamos R$ 50 mil por ano, enquanto o Executivo gastou mais de R$ 1 milhão.”
Segundo o assessor da câmara, advogado Samuel Frehlich, com auxílio e orientação da assessoria jurídica do município e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), verificou-se que os gastos permitidos para o primeiro semestre em publicidade estão esgotados.
Conforme o advogado, a limitação resulta de um cálculo da média de gastos dos três primeiros meses de 2013, 2014 e 2015. “Somou-se uma média de R$ 38 mil.” É esse o valor autorizado para gastos com publicidade no primeiro semestre de 2016, ano eleitoral. O contrato não foi rompido. Se for de interesse do presidente, a gravação será retomada no segundo semestre, diz.
Projetos aprovados
Na sessão, quatro projetos foram aprovados. O primeiro autoriza repasse financeiro do Executivo à Associação de Atletismo dos Vales (AAVA) no valor de R$ 15 mil. Também foi autorizado auxílio de R$ 22,4 mil para a Amturvales.
A câmara também aprovou novo repasse financeiro de R$ 152,6 mil para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Por fim, os vereadores autorizaram crédito especial de R$ 1 mil para locação de imóvel.
Inquérito do MP
O inquérito civil para investigar contratos de pavimentação, publicidade de compra de gasolina, firmados entre 2006 e 2011, durante a gestão da ex-prefeita Carmen Regina Cardoso, foi comentado na sessão. As possíveis falhas administrativas foram citadas também pelo TCE e Ministério Público de Contas.
“Uma tentativa de denegrir a imagem dela. Como se Lajeado, hoje, estivesse em problemas”, comenta o líder da oposição, Lorival Silveira (PP). Carlos Kayser (PP) também atribui a abertura do inquérito, instaurado a pedido da atual administração municipal, a questões políticas.
Sérgio Kniphoff (PT) afirma não se tratar de questão eleitoral, e diz que a administração atual cumpre com o papel de fiscalizar, ao levantar alguns apontamentos. Ele também critica a forma como determinadas denúncias são feitas no plenário e também nas redes sociais. Cita como exemplo o caso da teutoniense fotografada em Nova Iorque com uma bandeira do MST.
