A situação financeira do Conselho Comunitário Pró-Segurança Publica (Consepro) é crítica. Pelo menos é o que afirma o presidente Paulo Jungs.
Com cerca de R$ 11 mil em dívidas para manutenção de viaturas, gastos com combustível e compra de material de escritório, os repasses aos órgãos de segurança precisaram ser restritos e dependem de doações.
Sem recursos para manutenção de uma viatura da Brigada Militar (BM) , afirma, ela precisou ser encaminhada para Lajeado. Os atendimentos locais passaram a ser feitos com apoio de um veículo cedido pelo município vizinho. Já na Polícia Civil (PC), também segundo o representante do conselho, os despachos são feitos com papel fornecido pela comunidade.
As dificuldades, afirma o presidente, se agravaram com a falta de repasses de recurso à entidade. De acordo com ele, o contexto tende a ter reflexo na continuidade do conselho no município. Pelas projeções de Jungs, a diretoria deve ser mantida nas eleições deste ano e aguardar uma mudança do panorama.
Segundo ele, a única conta bancária do conselho tem cerca de R$ 200 negativos. O último repasse à entidade, de acordo com o Setor de Finanças, foi de R$ 11 mil, em 2013.
Membro do Consepro faz dez anos, Jungs classifica o momento como o pior vivido pela entidade, que tem cerca de 15 anos. “Desde lá não foi repassada nenhuma verba. A esperança é que algo mude no próximo ano. Estamos nos mantendo de teimosos.”
Sem previsão de mudança
A dificuldade do Consepro em receber repasses para colaborar com os órgãos de segurança foi tema de manifestações na câmara de vereadores. Na semana passada, o impasse foi criticado pela presidente, Anastásia Zart (PT).
Ela ressaltou a recorrência de pedidos dos parlamentares para o uso de parte da verba anual do Legislativo em benefício da entidade. João Dullius (PMDB) também havia tratado do tema, em fevereiro. Mesmo com o posicionamento, a proposta é descartada pelo secretário de Administração e Finanças, Leandro Johner.
De acordo com ele, a falta de repasses do Estado para setores como saúde e educação tem demandado maior participação do orçamento local e a transferência da verba depende de análise da Administração. “Não é a câmara que destina recurso, mas o prefeito que avalia onde é mais necessário. Não é uma atribuição dos vereadores.”
Segundo Johner, por ser ano eleitoral, o Executivo não pode encaminhar recursos ao Consepro sem ter beneficiado a entidade em anos anteriores. Em 2014, afirma, cerca de R$ 12 mil estavam previstos no orçamento para o órgão.
O repasse, porém, acabou não ocorrendo devido às dificuldades financeiras do município e o valor foi aproveitado em outros setores públicos. Já no ano seguinte, as limitações de orçamento se agravaram, segundo o secretário, e a transferência ficou inviável.
Com a segurança pública sendo atribuição do Estado, indica a possibilidade de formação de uma comissão com representantes do Legislativo, Consepro e da comunidade para levar o pleito ao Palácio Piratini. Hoje, afirma, o Executivo mantém apoio aos órgãos de segurança com um servidor cedido à PC e suporte técnico para informática.
