O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado recebeu na quarta-feira passada pedido para instauração de um processo de cassação de mandato dos vereadores Felipe Schossler e Paulo Floriano Scheeren.
O protoloco foi encaminhado pelo diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS), ex-sigla dos parlamentares, questionando a desfiliação deles registrada no dia 6 de abril.
Conforme o secretário do PPS em Estrela, Norberto Luiz Fell, a troca de partido dos parlamentares teria ocorrido de forma irregular. “Eles deveriam ter se desfiliado do PPS dentro da janela de 30 dias que permitia tal ato. Agora, o partido solicita a retomada dos cargos junto ao tribunal. É um pedido também dos suplentes”, garante.
Para Fell, os dois parlamentares eleitos em 2012 pelo PPS cometeram um “ato falho” ao registrarem as desfiliações fora do período estipulado pela legislação eleitoral. “O partido é o detentor das cadeiras. Eu não sei se o erro dos vereadores se deu por um ato falho, se foi lapso, ou proposital”, observa.
Segundo ele, o protocolo foi encaminhado ao TRE pela direção estadual do partido, mas com anuência dos militantes e vereadores suplentes do municipio. “Nós apenas encaminhamos todas as informações. Na nossa opinião, a troca de partido deles é irregular.”
Por lei, o vereador que quiser trocar de partido sem perder o mandato precisa registrar a saída da sigla “durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”, ou seja, entre os dias 2 de março e 2 de abril.
No entanto, outro artigo da lei diz que “o cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se com a filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral.” Há ainda, na mesma lei, um parágrafo único determinando que “havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.”
“Não estou sabendo e não estou preocupado”
O vereador Paulo Floriano Scheeren não foi comunicado do processo movido contra ele. No entanto, garante não estar preocupado. “Eu me filiei ao PTB no dia 5 de março, dentro da janela de transferência. Tudo dentro do prazo.Como não fui comunicado sobre esse processo, não quero fazer nenhum comentário a respeito.”
Felipe Schossler também se filiou ao PTB no dia 5 de março, três dias após a abertura da janela de transferência. Assim como Scheeren, a desfilição só foi reconhecida pelo PPS no dia 6 de abril. “Não estou sabendo de nada a respeito desse processo no TRE. Mas posso afirmar que tudo foi feito com o auxílio do partido.”
