A tentativa da oposição de abrir uma CPI esbarra em dúvidas regimentais. O presidente do Legislativo, Heitor Hoppe (PT), solicitou nova análise por parte do setor jurídico da câmara para verificar a legitimidade do processo já assinado por Adi Cerutti (PSD), Carlos Ranzi (PMDB), Ildo Salvi (REDE), Lorival Silveira (PP) e Delmar Portz (PSDB).
Hoppe garante que não tem como objetivo barrar a investigação interna sobre as obras de pavimentações pelo PAC. Segundo o presidente, falta clareza na lei regimental para definir a formação da CPI. “A instauração depende das cinco assinaturas, mas tenho dúvidas sobre a forma como será formada essa comissão pelos vereadores.” A oposição, por sua vez, já apresentou toda a nominata. Nenhum vereador de situação foi incluído.
A vereadora petista, Eloede Conzatti, na sessão da semana passada, afirmou que “não deixaria que a CPI fosse conduzida só pela oposição.” A mesma posição é sustentada por outros parlamentares da base governista, que votaram contra o requerimento de abertura da comissão.
Já na sessão dessa terça-feira, 12 projetos de lei do Executivo foram aprovados e três foram retirados da pauta por pedido de vistas. Após acordo de líderes, que possibilitou a inclusão de mais uma proposta, o plenário aprovou o adicional por risco de morte de 20% aos servidores da Secretaria da Saúde que desempenharem atividades de fiscalização sanitária.
Os vereadores ainda autorizaram a concessão de direito real de uso de imóveis à Associação dos Moradores do Loteamento dos Médicos. Também foram aprovadas cinco pedidos para abertura de créditos suplementares que somam mais de R$ 3 milhões, e outras cinco aberturas de créditos especiais superiores a R$ 1,2 milhão.
Com a anuência dos parlamentares, o Executivo também aprovou o recebimento, em forma de doação, uma área de terrenos urbana de propriedade de Gilmar Albino Korndorfer e Eloá Maria Korndorfer.
Pedidos de vista
Os três projetos retirados da ordem do dia que tratam sobre a criação do Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação, autorização para permuta de imóvel e uma abertura de crédito Especial no valor de R$ 100 mil na Secretaria da Agricultura e Urbanismo (Searb) podem voltar para análise em plenário no prazo de até 14 dias, conforme prevê o regimento interno.
Líder de governo
O prefeito Luís Fernando Schmidt encaminhou ofício à câmara de vereadores indicando o parlamentar Sérgio Kniphoff (PT) como o novo líder de governo. O pediatra está em seu segundo mandato no Legislativo e também foi candidato, em 2014, ao cargo de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores.
