Relatório entregue nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao município sugere a devolução dos salários recebidos no ano passado pelo vice-prefeito Lairton Hauschild (PSDB).
Auditores consideraram que ele não exerceu as atribuições do cargo. O político garante ter provas da atuação e reclama de ter sido barrado do governo após rompimento da coligação em novembro de 2014.
Ele tem um mês, após a notificação, para apresentar defesa. De acordo com o assessor jurídico do Executivo, Fábio Gisch, os apontamentos do TCE não têm relação com o fim da coligação partidária. “Ele continua sendo vice-prefeito, indiferente de como está a relação com o prefeito. Foi eleito para isso. Na avaliação do Tribunal, Lairton teria recebido sem prestar serviço.” O advogado justifica a necessidade de mais tempo para analisar a documentação.
Ao todo, durante o período auditado pelo Tribunal, o vice-prefeito recebeu quase R$ 69,7 mil. Ontem à tarde, antes mesmo de ter ciência do relatório, Hauschild procurou a imprensa para falar sobre a dificuldade de relacionamento com o Executivo. “O PSDB foi excluído do governo após o fim da coligação. Desmontaram até meu gabinete e sequer tenho acesso à Secretaria de Obras.”
Questionado sobre o porquê da manifestação pública, visto o rompimento ter ocorrido no fim de 2014, ressaltou que as cobranças da comunidade estão aumentando nas últimas semanas e necessita dar uma resposta ao eleitorado. Apenas nessa segunda-feira, destaca, recebeu mais de 30 ligações. “Fui barrado na prefeitura e minhas solicitações não estão sendo atendidas. Estou ajudando as pessoas da forma como posso.”
Entre os exemplos de que foi restringido o acesso ao Executivo, cita que o prefeito César Leandro Marmitt (PP) não tira férias faz dois anos. “Faz isso para que eu não assuma.” Depois de ser informado pela reportagem sobre o posicionamento do TCE, garantiu não ter recebido nenhuma notificação.
“Mas é uma questão bem tranquila. Tenho como comprovar minha atuação como vice-prefeito. Entre outros registros, tenho protocolos de emendas parlamentares”, informou Hauschild.
Fim das relações
Fundado em 2010 no município, o PSDB participou da primeira eleição em 2012, quando a dupla Marmitt e Hauschild lançou a candidatura com o slogan “Juntos para Renovar”. De acordo com o vice-prefeito, eleito pela primeira vez a um cargo público, a relação começou a enfraquecer logo após a vitória nas urnas.
“Continuei visitando as famílias e o Dingola (apelido do prefeito) tratou isso como uma campanha com vistas às eleições deste ano (2016)”, aponta Hauschild ao citar que acordo firmado ainda naquele período previa que o PSDB lançaria candidato a prefeito no pleito seguinte. Nesta chapa, o PP apresentaria o candidato a vice-prefeito. Desde então, relata, sugestões e opiniões do partido passaram a ser ignoradas.
A coligação foi rompida no dia 25 de novembro de 2014, quando 14 cargos comissionados ocupados por “tucanos” foram exonerados. Hauschild cita a falta de diálogo do prefeito Marmitt, não apenas com seu partido, mas com a própria sigla.
“Prova disto que o vereador e então presidente do PP, Sérgio Luís Backes, assinou ficha no PSDB”, ataca. O vice-prefeito é pré-candidato às eleições majoritárias de outubro e ainda avalia a união com outros partidos. Por meio da assessoria jurídica, Dingola informou que não se manifestará sobre o caso.
Caso parecido em Progresso
Em abril de 2011, o então prefeito Edegar Antônio Cerbaro e o vice-prefeito Luiz Fernando Dalcin passaram por situação semelhante. Vitoriosos nas eleições de 2008, tiveram discussões que levaram ao fim da relação política. Na época, o chefe do Executivo expediu ordem de serviço comunicando aos secretários a dispensa do partidário das atividades relacionadas ao governo, incluindo do cargo de coordenador da Defesa Civil.
A partir disso, ficou proibida a utilização de qualquer bem público por parte do ex-vice, tais como veículos, telefones públicos e demais equipamentos e materiais tombados no patrimônio público municipal.
No dia 4 de maio daquele ano, Cerbaro expediu novo documento, anunciando a redução do subsídio de Dalcin de R$ 4,7 mil para R$ 1,4 mil. Tal medida recebia amparo da legislação municipal, a qual determinava dois tipos de remuneração ao vice-prefeito – maior quando exercer o cargo e menor, quando não exercer.
A situação acabou na Justiça e, em 2014, o prefeito foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 10 mil por danos morais ao vice. Ambos contestaram o valor da causa e recorreram da decisão.
