O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratações emergenciais de servidores públicos.
O processo coordenado pelo promotor de Justiça, Daniel Cozza Bruno, está na fase de coleta de informações e busca verificar se houve burla à regra do concurso público, devido a um número muito significativo de contratos temporários.
De acordo com o promotor, essas contratações emergenciais só podem ocorrer por “excepcional interesse público”. É isso que consta na Constituição federal. Em Estrela, de janeiro de 2013 a abril de 2016, foram pelo menos 118 projetos de lei encaminhados pelo Executivo à câmara de vereadores para autorização desses contratos. Todos foram aprovados.
A maioria dos projetos prevê contratos de seis meses, com possibilidade de renovação por meio ano. Alguns cobram formação superior, e muitos foram chamados para suprir a ausência de funcionários doentes, aposentados ou em licença-maternidade.
Entre os cargos: médicos; pediatra; motorista; serventes; professores e monitores de remo, vela e canoagem; professor de Educação Infantil; assistentes sociais; enfermeiros; técnicos em Enfermagem; professor de Educação Física; operadores de máquina; pedreiro; arquiteto; engenheiro civil; biólogo; engenheiro agrícola; engenheiro ambiental; geólogo; engenheiro agrônomo; psicólogo; farmacêutico; cozinheira e técnico em Segurança do Trabalho.
Servidores ligados a partidos
Em alguns casos, é possível verificar que os servidores contratados de forma emergencial pelo prefeito constam na lista de filiados do PTB e do PMDB, que são os principais partidos da base governista.
O A Hora solicitou o nome de todos os servidores – com o respectivo cargo – nomeados por meio desses contratos, mas a assessoria jurídica não autorizou.
Entre os casos verificados pela reportagem, com base no site da transparência do município, constam quatro enfermeiras contratadas de forma emergencial por intermédio da Secretaria de Saúde em 2015. Todas se filiaram ao PTB entre os dias 8 e 23 de abril do respectivo ano.
Já no edital no 19 de 2015, a reportagem verificou três contratações emergenciais de servidores filiados ao PMDB por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth). Uma delas para o cargo de “supervisora social”, outra para a função de “monitora social” e um terceiro peemedebista para o cargo de “educador social”.
Em Taquari, Justiça manda exonerar
Por três vezes em pouco mais de três anos, a Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado encaminhou denúncia ao Tribunal de Justiça para pedir a extinção de uma série de leis que autorizaram contratações emergenciais. O Judiciário já acatou dois desses pedidos. Entre as justificativas, “falta de excepcional interesse público na contratação emergencial de funcionários para desempenho de funções permanentes da administração.”
Entrevista com secretário de Administração e Recursos Humanos, Henrique Lagemann
A Hora – Por que contratar de forma emergencial, deixando de lado os concursos públicos?
Henrique Lagemann – Todas as contratações passaram por projeto de lei e análise da câmara de vereadores, sendo que 80% dessas são para a área da educação, onde os contratados substituem professores licenciados ou afastados. Outras se referem a novos serviços criados, em especial na Secretaria de Saúde e, para que não fossem prejudicados ocorreram as contratações emergenciais. Já outra parcela trata de serviços gerais, permitidos pela legislação.
Muitos cargos contratados de forma emergencial estão filiados a partidos que pertencem à coligação. Essas contratações foram feitas mediante escolha técnica ou política?
Lagemann – Toda contratação precede de processo seletivo, publicação de edital no site da prefeitura para chamamento dos interessados e, após inscrições, análise feita por banca julgadora.
Qual sua opinião a respeito do inquérito aberto pelo MP desta Comarca?
Lagemann – Acredito que a análise das contas públicas por parte do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e câmara de vereadores é um dever constitucional e fundamental para se garantir a transparência, a legalidade e a parcimônia do Executivo.
