Processo trava votação de projetos na Câmara

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Processo trava votação de projetos na Câmara

Depois da votação de domingo sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), entregou ontem o relatório com mais de 12 mil páginas ao Senado. O parlamentar carioca diz que os deputados não votarão projetos até que haja um parecer do Senado sobre o impeachment.

Processo trava votação de projetos na Câmara

A derrota estava anunciada. Poucos apostavam em uma virada do governo na segunda votação do rito do impeachment dentro da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Após a aprovação do relatório pela Comissão Especial, uma semana antes, dessa vez foi o pleno do Legislativo federal que deu o aval para o prosseguimento do processo de impedimento do mandato da presidente Dilma Rousseff.

No domingo, dos 31 parlamentares gaúchos, 22 votaram a favor do impeachment, oito votaram contra, e apenas Pompeo de Mattos, sob ameaça de ser punido pelo PDT, se absteve. O partido, aliás, iniciou o processo de expulsão dos seis representantes favoráveis ao impedimento.

Já na tarde de ontem, por volta das 16h10min, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), entregou os 34 volumes do processo de admissibilidade do pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Cunha pediu rapidez na tramitação da matéria ao citar possível “paralisia do país”.

O presidente da Câmara, que também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que será difícil aprovar qualquer matéria na Casa, porque considera que a partir da admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma a representação do governo deixa de existir no parlamento. “Daí a importância da celeridade do Senado em relação ao impeachment.”

Por sua vez, Calheiros anunciou que fará a leitura oficial do processo hoje, logo após uma reunião de líderes agendada para as 11h. Cita que o pedido de impeachment será tratado “com isenção, neutralidade e sem procrastinação”. A previsão é votar entre os dias 10 e 11 de maio. Ontem, ele realizou encontros com a própria presidente da República e com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Em entrevista coletiva, no fim da tarde de ontem, Dilma reclamou de injustiça, traição, e culpou a oposição pelo atual momento de crise no país. “Escolheram a tática do quanto pior, melhor.” Ela ainda afirmou que Cunha levou o processo “como quis”.

A presidente disse também que não permitiram que ela governasse com a serenidade necessária durante os 15 primeiros meses do seu segundo mandato, e criticou os agentes do impeachment. “O processo é realizado por quem deveria estar afastado.” Por fim, manifestou desejo de que Luiz Inácio Lula da Silva assuma o Ministério da Casa Civil ainda nesta semana.

Buzinaço, foguetes e comemoração

Tão logo o deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) anunciou o voto a favor da continuidade do processo de impeachment, fogos de artifício e buzinas foram ouvidos no centro de Lajeado. Araújo proferiu o voto de número 342, aquele que garantia o andamento do processo, por volta das 23h de domingo, gerando reações em todo o país.

Em Lajeado, a manifestação organizada pelo grupo Vem Pra Rua iniciou por volta das 23h30min e reuniu menos de cem pessoas, segundo a Brigada Militar. Com bandeiras do Brasil e vestidos com as cores verde e amarela, os manifestantes entoaram gritos como “eu vim de graça” e “a nossa bandeira jamais será vermelha”.

Alguns dos motoristas que passavam pelo local buzinavam em apoio aos manifestantes em clima de festa. De acordo com Guilherme Cé, um dos organizadores, o grupo deve seguir com protestos para pressionar o Congresso. “O passo seguinte é pressionar o Senado. O povo não vai sair das ruas enquanto a Dilma não for devidamente julgada” afirmou.

Considerando uma vitória “da democracia e do parlamento”, Cé destacou que a ação será focada em pressionar os senadores por meio de e-mails e redes sociais. No domingo, alguns integrantes do grupo lajeadense estavam na capital federal, onde se juntaram a grupos favoráveis à queda da presidente.

Além da concentração no Posto Faleiro, moradores do centro baterem panelas e motoristas que circulavam pelas principais ruas do bairro buzinavam em comemoração ao resultado. Apesar disso, não houve nenhuma carreata organizada após a votação, apenas ações esparsas e voluntárias.

Opinião do senadores gaúchos

Ana Amélia Lemos (PP) 06_AHORA
“O que deve ser analisado do resultado de ontem (domingo) é o aspecto de civilidade e serenidade com que a votação ocorreu no plenário, e também nas manifestações que aconteceram em todas as capitais brasileiras, mobilizando milhares de pessoas de ambos os lados. Foi o lado bonito. Mostrou a maturidade da sociedade brasileira nesse momento crucial.
O segundo aspecto é que o governo foi surpreendido. Já tinha, claro, percebido que haveria dificuldade, pois lá é a Câmara, e ela tem uma sintonia maior com a sociedade. É a casa do povo. Lá a cobrança é maior. E lá o governo já havia perdido algumas importantes votações.
Agora no Senado o presidente Renan Calheiros (PMDB) vai dar seguimento ao rito, e cabe a nós trabalharmos com muita serenidade e responsabilidade.
Eu fiquei muito honrada de ter sido lembrada para possivelmente ser a relatora. Não passou pela minha cabeça ser incubida dessa importante questão. O relator é uma espécie de promotor. Eu fiquei surpresa e honrada pelo simples fato do meu nome ser citado. Mas houve reunião do PT, e a posição deles foi de não aceitar.
Estou tranquila. Eu não vou lutar por isso. Se a missão for me dada, cumprirei. Se não, tudo bem. Não é uma questão de vida ou morte para mim. Em momento algum tive essa aspiração. E sei que muitos aqui têm interesse nessa função. Sobre o impeachment, reitero que minha posição sempre foi a mesma. Com muita clareza, sou favorável.


Paulo Paim (PT) 06_AHORA

“Após a derrota na Câmara, creio que a melhor saída para a crise é a convocação geral de novas eleições. Já há um grupo de senadores apoiando essa hipótese. Se trata de uma posição pessoal minha, e não do PT. Mas algumas alas do partido já debatem essa possibilidade. Seria uma forma de evitar que o país siga nessa insegurança jurídica.
Não tenho dúvidas de que esse seria o melhor caminho para escaparmos da crise. E quem é a favor do país não pode ir contra essa proposta. Para isso, vamos tentar concretizar um grande acerto entre presidente e vice-presidente para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o pleito ocorra em outubro, junto com as eleições municipais.
Não se trata de jogar a toalha. Acho que Dilma não cairá. Não haverá senadores suficientes na segunda votação, após os 180 dias. Mas creio que se ela ficar seis meses no limbo e depois voltar com as mesmas pressões que hoje a perseguem, viveríamos sob a mesma insegurança, a mesma instabilidade de hoje. As mesmas pessoas iriam às ruas.
A minha sugestão é por eleições gerais de todos os cargos, até dos deputados. Principalmente depois do vexame que foi a votação, onde Dilma foi julgada por uma gangue, como citam jornais de todo o mundo. A casa legislativa não tem mais legitimidade para seguir. Em um gesto de grandeza, deveriam apoiar as novas eleições.
Mas como tenho quase certeza que nenhum deles abrirá mão do cargo, vamos tentar para presidente e vice. Seria a única saída para a crise. Dando o direito ao povo de legitimar a mudança. Sem que haja qualquer tipo de golpe.”


Lasier Martins (PDT) 06_AHORA
“Sou favorável ao impeachment. Sigo meus princípios, e não aquilo que o partido determina. Não sofri nenhuma represália até o momento por parte da partido, e não aceitarei nada nesse sentido. Prefiro estar com minha consciência tranquila do que obedecer a um presidente equivocado, desastrado. No meu discurso de quarta-feira, inclusive, o chamarei de ‘exterminador do PDT’.
O processo é muito claro. Houve uma infração jurídica, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. As pedaladas existiram, de fato. Ou seja. Ela não poderia reter verbas do tesouro que deveriam ser repassadas para Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros. Ela não poderia reter esses recursos para pagar contas sem autorização do Congresso Nacional. Isso é uma infração.
E não acho coerente que essa ação de Dilma seja comparada com o que Fernando Henrique Cardoso e Lula fizeram no passado, por exemplo. Eles fizeram em uma pequena proporção e em um curto espaço de tempo. Dilma não. Dilma elevou a altíssimos valores.
Sobre a possibilidade de convocar novas eleições, como sugerido por alguns senadores, até apoiaria. Mas acho muito difícil que aconteça. Demandaria muito tempo. Eu apoio, mas estou meio descrente.
Não é o ideal deixar que o PMDB assuma o governo. Meu desejo é que ocorra uma intervenção imediata por parte do TSE, para cassar a chapa inteira, e ai proporcionar novas eleições. Isso seria o ideal. E acredito que agora o PT vai infernizar a gestão do Michel Temer, fazendo com que esse processo do TSE volte a avançar. Essa seria a melhor hipótese.

Frases curtas na tribuna

Jean Wyllys (PSOL-RJ)
“Estou constrangido de participar dessa farsa, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urgida por um traidor conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos. Eu voto não ao golpe, e durmam com essa! Canalhas!”

Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
“Um nome entrará para a história pela forma como conduziu os trabalhos da Casa: parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Contra o comunismo. Pela memória do Col. Carlos Alberto Brilhante Ustra, meu voto é sim!”

Maria do Rosário (PT-RS)
“Pela democracia, pela soberania do voto popular, pela dignidade humana, por todos que foram torturados durante o regime militar, por todas as gerações, eu voto não a esse golpe, sim ao Brasil.”

Marco Feliciano (PSC-SP)
“Com ajuda de Deus, pelos evangélicos da nação toda, pelos meninos do MBL, pelo Vem Pra Rua, dizendo que Olavo tem razão, dizendo tchau para essa querida, tchau para o PT, partidos das trevas, eu voto sim.”

Henrique Fontana (PT-RS)
“Contra a conspiração e a corrupção representadas por Eduardo Cunha e Michel Temer, contra o golpe e em defesa da democracia e do respeito ao voto do cidadão brasileiro eu voto não a esse golpe, não ao impeachment.”

Jeronimo Goergen (PP-RS)
“Para que meu filho e minha filha que vão chegar vivam em um país com futuro, pelo Rio Grande e pelo Brasil, sim ao impeachment.”

Para você, o que representa o avanço do Impeachment?

Adão Gossman, presidente da Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentícia (Stial) 06_AHORA

“O que foi aprovado foi um retrocesso em um país democrático. Eu me senti envergonhado de ver a Câmara votando da forma como foi votado ontem. Foi um escândalo, um deboche. Como brasileiro estou envergonhado. Ninguém está preocupado com a crise que o Brasil vem enfrentando.”


Heinz Rockenbach, presidente do CDL de Lajeado 06_AHORA

“A luta é por uma causa e não por algum partido A ou B ou mesmo pelas pessoas. A gente vê muita questão de negociação política. Eu acredito que alguma coisa tem que acontecer, tem que ser feita. Não vou dizer se é certo ou errado, mas acredito que tem de haver uma luta pela causa para o país voltar a crescer.”


Cintia Agostini, presidente Codevat 06_AHORA

“O que me parece hoje é que avançando esse processo vai gerar uma euforia inicial no Brasil, no entanto, se nós não fizermos as reformas que devem ser feitas, ali na frente estaremos em uma situação parecida. Eu acho muito temerário pensar que vai se resolver tudo, sendo que os problemas que são estruturais do país. A economia vem decrescendo desde o ano passado e as políticas públicas têm que ser dimensionadas sem deixar de lado as políticas sociais. Me parece que para fazer o grande acordo político é mais fácil se passar o impeachment, no entanto, o acordo econômico que deve acontecer não é tão fácil e nem tão rápido. São mais quatro votações para efetivamente acontecer o impeachment e eu acho que nem um lado vai desistir. A sociedade neste contexto é a que menos tem sido vista nisso, e isso me incomoda. Se o impeachment se confirmar, quem está saindo não vai desistir. Nós não estamos em um momento em que seja visível a paz política. O que o Brasil precisa é ter as reformas de base, é fazer política pública voltada para a sociedade.”


Bruno Salvatori, presidente do DCE da Univates 06_AHORA

“A atual conjuntura política é preocupante. Ninguém sabe as consequências deste processo. Alguns dizem que não há legitimidade. A simples análise das afirmações prévias aos “sim” ou “não” no dia de ontem deixaram claro que não há simetria entre os discursos de serem contra a corrupção ou a ausência de democracia. De qualquer forma, enquanto representante da pluralidade estudantil da Univates, cabe a mim, respeitando nosso suprapartidarismo, me abster de lados. Só reforço o desejo ao respeito à Constituição federal e que todos aqueles que tenham cometido crimes sejam punidos.”


Henrique Purper, presidente CIC 06_AHORA

“Eu acho que é um mal necessário, pois nós estamos nessa estagnação, especialmente econômica, e precisamos ter uma atitude. Então esse processo vai representar para nós uma luz no fundo da escuridão, para que possamos ter avanços e reformas necessárias. Precisamos avançar a reforma política, se não estaremos sempre na mesma, precisamos fazer um reforma tributária. Então precisamos avançar, não podemos ficar parados. Esse dia de ontem aponta alguma coisa que possa acontecer, talvez vamos ter ainda algumas intempéries, pois existem as pequenas e grandes brigas políticas, mas temos um caminho.”

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