Uma nova decisão judicial derrubou a liminar que obrigava a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) a conceder o alvará sanitário para o Centro de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo (Central).
O judiciário determina que não sejam admitidos novos pacientes na Unidade de Desintoxicação (UD), impossibilitando que a clínica aplique o modelo de intervenção adotado em quase 20 mil pessoas desde maio de 1986.
A clínica não recebe novos pacientes desde sexta-feira, e só aqueles já internados têm autorização judicial para finalizar os respectivos tratamentos dentro da Central. Sem o alvará, a direção também não consegue renovar o convênio com a Administração Municipal de Lajeado, que garantiria um aporte de R$ 24,7 mil mensais à entidade.
Com pouca demanda – hoje são menos de 40 pacientes para uma capacidade de 85 – e sem o costumeiro repasse, a situação financeira da Central preocupa diretores e voluntários. “A cada dia, nossa dívida aumenta. Se a situação não se reverter até a próxima terça-feira, a clínica não terá mais pernas para seguir atuando. Não terá mais vida”, salienta o presidente Nardi Malfatti.
Diante dessa situação, Malfatti já contraiu dois empréstimos. Um deles, em nome do centro de tratamento, no valor de R$ 120 mil. “Eu e mais um integrante da diretoria assinamos como avalistas.” O presidente também confirma outro emprétimo de R$ 15 mil, esse efetivado no próprio nome, e usado para cobrir a folha de pagamento dos funcionários. Neste mês, quatro foram dispensados.
O presidente também demonstra preocupação com as possíveis rescisões de contratos dos 22 profissionais contratados, muitos deles a pedido do Ministério Público (MP), que interveio no modelo de atendimento em 2011. Segundo ele, os custos podem passar de R$ 300 mil. “Cumprimos na íntegra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP. E nem isso garante que possamos atender da nossa forma”, reclama.
Assessor jurídico da Central, André Jaeger, pediu efeito infringente da decisão. “Nosso recurso pede para que o juiz reaveja a liminar e esclareça alguns pontos que ficaram obscuros.” Caso não obtenha êxito com essa solicitação, ele deve entrar com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça. “Mas com todo tempo que isso demanda, é difícil acreditar que a clínica aguente até o fim.”
16ª CRS pediu a derrubada da liminar
De acordo com o coordenador- adjunto da 16ª CRS, Ramon Tiago Zuchetti, a Central, em todos os pedidos administrativos e judicial, demanda por um “alvará sanitário de clínica com UD.” Porém, informa, a legislação sanitária atual não permite mais a emissão desse tipo de alvará, nem pelo Estado e tampouco pelo município.
Zuchetti cita que, de acordo com a Portaria 148 do Ministério da Saúde, a UD só pode ser instalada em instituições hospitalares. “A entidade possui natureza híbrida, de modo que não reúne os requisitos necessários para ser considerada como uma instituição hospitalar. Caso fosse, seria permitida a existência da UD.”
O coordenador comenta ainda sobre a indefinição jurídica da clínica. Sobre isso, o assessor jurídico informa que “é o estatuto quem define a Central”. Nesse documento, consta que ela é uma “uma associação beneficente, assistencial e cultural, de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, alheia a atividades de caráter político e religioso.”
“Tem gente interessada em dominar a demanda”
Malfatti convoca a comunidade para comparecer, hoje à tarde, na sede da clínica para uma manifestação contrária às decisões estipuladas pela 16ª CRS. “Sabemos que têm duas ou três pessoas interessadas no fechamento da clínica e em dominar a demanda. Não vamos deixar. Eles não olham para a história da Central. Queremos saber se a comunidade quer que ela siga atuando.”
Vereadores, imprensa, ex-internos, voluntários, apoiadores e familiares de pacientes estão convidados para a manifestação. “Órgãos públicos estão caindo aos pedaços, e a Central está inteira. Então por que esse ódio contra nossa entidade. Parece mesmo ser uma questão de puro interesse pessoal”, observa o presidente.
Fundador da clínica em 1986, Roque Lopes também reclama de perseguição contra a entidade. “Durante 25 anos ela funcionou como assistencial, e com a UD. É o DNA do centro. Mas eles querem que seja uma entidade de saúde, da mesma categoria de grandes hospitais. Tal como a Central, outros pequenos hospitais também padecem em função disso”, observa.
Sobre as críticas ao modelo de tratamento, que envolve a passagem de até 15 dias pela UD, ele ironiza. “Então teremos que fazer um recall em todos que conquistaram a sobriedade ali dentro. Afinal, quem é contra a Central diz que isso está errado e não funciona. Tudo que os ex-internos aprenderam não vale.”
