As medidas previstas para a recuperação do Arroio Saraquá, considerado um dos mais poluídos do estado, foram estabelecidas, ontem, por um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
O documento foi firmado entre Ministério Público de Lajeado, representantes do Executivo e moradores da área estabelecida, ontem, no Fórum.
Ao todo, quatro ribeirinhos assinaram a proposta. Outros dois documentos estão sendo finalizados e devem ser validados nos próximos dias. As propriedades definidas ficam próximo à divisa com Lajeado. Vinte e nove devem passar pelo processo.
Pelo documento, também assinado pelo promotor, Sérgio Diefenbach, e pelo prefeito em exercício, Inácio Herrmann, os moradores têm prazo de 90 dias para adotar as medidas estabelecidas. Elas compõem o Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico (de biodiversidade) do arroio.
Já o município ficará responsável por vistoriar a execução do projeto. Ele também deve instalar placas alusivas à iniciativa, desenvolver ações de educação ambiental e prestar apoio técnico aos moradores incluídos na proposta.
Em caso de descumprimento das normas, o morador ou ocupante da propriedade pode pagar multa diária de R$ 50. No caso do poder público, a penalização é de R$ 100 por dia de irregularidade. Caso aplicadas as punições, os recursos serão destinados aos fundos de meio ambiente local e do estado.
Iniciativa positiva
Na avaliação da bióloga Dalila Welter, a definição de regras para melhorar a qualidade das águas do arroio é importante para o município. “É uma iniciativa importante, assim como o Corredor Ecológico (do Rio Taquari). Esse é o principal recurso hídrico de nossa área urbana.”
De acordo com ela, a disposição dos ribeirinhos com a proposta é percebida com a busca por informações técnicas sobre a implantação do projeto. A demanda pelas melhorias, afirma, é demonstrada nos resultados do diagnóstico feito sobre o arroio, em 2012.
Na época, entre os principais problemas apresentados, estavam a falta de cobertura vegetal e a constatação de resíduos e efluentes no curso d’água.
Dalila ressalta a importância de um acompanhamento periódico ao desenvolvimento do projeto. Com a definição, afirma, os pontos estabelecidos passam a receber uma atenção maior.
Os relatórios das ações serão repassados e acompanhados pela promotoria. Sem fiscais de Meio Ambiente, as vistorias do setor são feitas por denúncias ou baseadas no histórico de problemas das áreas.
