O convênio firmado em junho de 2014 entre administração municipal e Corsan, o qual prevê investimentos de R$ 65 milhões em abastecimento e esgotamento sanitário, enfrenta problemas de execução. Notificação expedida pelo Executivo, em meados de março, cobra explicações da estatal pelo descumprimento de uma série de itens previstos no acordo.
[bloco 1]
A questão foi levantada na última sessão da câmara de vereadores pelo parlamentar Marco Wermann (PV). “Um dos itens cumpridos foi o recurso de R$ 1,3 milhão para pavimentações. Mas muitos outros, como no caso da ampliação da rede de abastecimento, o prazo já venceu”, aponta ao citar que 20 famílias com casas às margens da BR-386 continuam sem água tratada. “Encaminhamos como sendo urgência e a Corsan tinha se comprometido a fazer, mas até agora nada.”
De acordo com o assessor jurídico da administração municipal, Guilherme Gewehr, os principais e mais urgentes investimentos não cumpridos são aqueles referentes aos serviços de água e esgoto dos loteamentos Jardim das Pedras e Werle, bem como serviços específicos no loteamento Nova Morada I e II.
Além desses, o governo cobra a ampliação de dez quilômetros de rede de abastecimento de água no município e a apresentação de uma solução ao tratamento dos efluentes domésticos. Em relação ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em Jardim das Pedras, informa Gewehr, apenas metade do valor para elaboração do projeto foi repassada. “Neste caso, a Corsan até aprovou o projeto, mas nega sua implantação.”
A administração municipal pede ainda uma posição da estatal sobre o Estudo de Concepção para ampliação geral do Sistema de Abastecimento de Água de Estrela, substituição das redes precárias (mínimo de 10% ao ano), sobre o projeto de SES de toda a área urbana (em um período de 18 meses), bem como sobre a implantação de redes de abastecimento de água em determinadas áreas do município.
Em decorrência dos fatos, o contrato garante ao município diversas sanções, desde multa até a possibilidade de rescisão. Mas, de acordo com Gewehr, é preciso obedecer o procedimento em andamento para apurar e verificar as infrações cometidas pela Corsan. Dessa forma, o Executivo poderá analisar as circunstâncias e adotar as ações necessárias.
R$ 1,3 milhão para asfalto
Passados quatro meses da assinatura do contrato, o governo de Estrela autorizou o recapeamento asfáltico em 14 ruas do município, totalizando quase 45 mil metros quadrados. As vias foram afetadas por obras na rede de água e na manutenção das estações de tratamento de esgoto realizadas pela Corsan.
O investimento de R$ 1,3 milhão foi garantia da renovação do convênio e custeado pela estatal. As obras ocorreram por etapas. As primeiras ruas recuperadas foram a Frederico Sulzbach, do bairro das Indústrias, 1º de Maio, do Boa União, e a Arnaldo Balve, do Oriental, totalizando investimento de R$ 300 mil. À medida que os trechos foram finalizados, os serviços começaram em outros.
