A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) põe em prática proposta do governo federal de garantir a jovens de baixa renda viagens interestaduais gratuitas no transporte rodoviário e ferroviário.
A concessão do benefício, em vigor desde a quinta-feira da semana passada, depende de avaliação da Secretaria Nacional da Juventude.
A partir de agora, as empresas podem reservar duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar o cartão Identidade Jovem, documento emitido para pessoas entre 15 e 29 anos, de família que recebe até dois salários mínimos e está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Com o cartão em mãos, o beneficiário deverá solicitar o Bilhete de Viagem do Jovem no mínimo três horas antes da partida do ponto inicial da linha. Depois desse período, a empresa pode colocar tais vagas à venda, mas enquanto elas não foram comercializadas, continuam disponíveis para quem tiver o cartão.
O jovem precisa comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perder o benefício.
As mesmas regras valem para os assentos com desconto, destinados para quando se esgotarem os espaços gratuitos. O benefício foi criado em outubro do ano passado por decreto da presidente Dilma Rousseff.
Caso a empresa de transporte se recuse a emitir o bilhete, o beneficiário poderá solicitar um documento em que conte data, hora, local e os motivos da recursa. Denúncia de irregularidades, dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas à ouvidoria da agência pelos seguintes canais: telefone 166, e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou pessoalmente nos postos de atendimento nos principais terminais rodoviários do país.
Fique atento
Identidade Jovem – Têm direito ao benefício pessoas entre 15 e 29 anos de idade, de família que recebe até dois salários mínimos e está inscrita no CadÚnico. A solicitação pelo cartão deve ser feita à Secretaria Nacional de Juventude.
Prazos – O beneficiário deverá solicitar à empresa de transportes um único Bilhete de Viagem do Jovem, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha. Após esse prazo, as prestadoras poderão colocar esses bilhetes à venda. Quando esgotados os gratuitos, restarão outros dois pela metade do valor.
