Criado para combater o desmatamento no país, o Código Florestal se tornou motivo de preocupação. A legislação exige que os agricultores entreguem até o dia 5 de maio o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades.
O prazo para o cumprimento da legislação foi abordado na sessão da câmara dessa quarta-feira. O primeiro vereador a se pronunciar sobre o tema foi Roque Haas (PP). Segundo ele, os produtores reclamam da demora para autorização das licenças ambientais.
Haas questiona a burocracia para obtenção do documento, como a exigência de declarações dos vizinhos da propriedade. “Ao invés de procurarem leis para impedir a produção, deveriam buscar soluções para os problemas.”
De acordo com o vereador Carlos Hollmann (PP), em Arroio do Meio os agricultores pagam mais pelo CAR na comparação com outras cidades da região. Segundo o progressista, recentemente o município passou a contar com novos profissionais que realizam o serviço por valores que variam de R$ 80 a R$ 150.
“É bem menos do que os R$ 350 cobrados inicialmente no município”, aponta. Apenas 30% dos agricultores gaúchos completaram o cadastro, alerta Hollmann, o que deixa o RS como o estado mais atrasado no cumprimento da lei.
O Código Florestal não prevê sanções diretas ao produtor que não aderir ao CAR. Porém o documento é exigido para obtenção de benefícios como a suspensão de multas e a obtenção de crédito rural.
Estradas e nota eletrônica
Os vereadores também pediram providências quanto à trafegabilidade no interior. Darci Hergessel (PDT) criticou as condições do trecho que liga travessão Closs a Canudos. Luiz Both (PMDB) se disse indignado com a situação da estrada de Dona Rita, de responsabilidade do governo estadual.
“Não consigo entender como o Estado deixa a rodovia nesta situação quase intransitável”, sentencia. Na impossibilidade de pavimentar o trecho, sugere que o Daer realize a conservação com a colocação de materiais e o uso de uma patrola. Carlos Hollmann sugeriu uma audiência pública para solucionar o problema.
O sistema de nota fiscal eletrônica para agricultores foi abordado por Paulo Grassi (PT). Segundo ele, uma reunião com técnicos da Fazenda estadual será realizada para esclarecer o assunto.
Projetos
Três projetos foram aprovados. O primeiro permite a redução no comprimento mínimo das garagens e estacionamentos coletivos, de 4,80 metros para 4,70 metros. Conforme o projeto, a medida permitirá a construção de um prédio comercial e residencial na esquina das ruas Doutor João Carlos Machado e São João.
Outro permite a continuidade das atividades industriais em uma fábrica de móveis na Barra do Forqueta, uma vez que parte do empreendimento fica sobre zona residencial. Também foi aprovada a concessão de R$ 880 de abono salarial aos 23 agentes de saúde.
A proposta que autoriza o prefeito, CCs e servidores com função gratificada a conduzirem veículos de propriedade do município não foi à votação.
