Prevendo o agravamento da crise a partir de maio, o Piratini prepara decreto para mais cortes no orçamento. A informação foi confirmada em nota publicada ontem pela Secretaria da Fazenda. Todas as secretarias e órgãos públicos serão incluídos.
A intenção do governo é cortar cerca de R$ 4 bilhões, valor próximo ao déficit previsto para 2016, de R$ 4,3 bilhões. Além da redução nas despesas, o Estado avalia três possibilidades para ampliação da receita.
Entre elas, a renegociação da dívida com a União, a venda da folha de pagamento ao Banrisul e a antecipação de receitas, por meio da negociação de créditos futuros dos programas Refaz e do Fomentar.
Apesar das medidas de contenção estabelecidas em 2015 e da ampliação nos índices do ICMS, a crise financeira do Estado deu sinais de agravamento em março. Com saldo negativo de R$ 975,3 milhões nas contas, o Piratini voltou a parcelar salários e atrasar a parcela da dívida com a União.
Para este mês, a tendência é de uma pequena melhora, graças à antecipação do calendário do IPVA que deve render R$ 450 milhões. Porém, a previsão a partir de maio é pessimista.
Sem os recursos do IPVA e com acréscimo de R$ 100 milhões nas despesas devido a uma parcela do reajuste da segurança pública, o secretário da Fazenda, Giovane Feltes, não descarta a chance de quitar os salários com um mês de atraso a partir de junho ou julho.
Dívida com a União
As finanças gaúchas foram tema de encontro entre o governador José Ivo Sartori, presidentes de partidos e deputados federais ontem de manhã. A renegociação das dívidas de estados e municípios com a União foi um dos assuntos principais do encontro.
O projeto foi discutido em encontros do Ministério da Fazenda com os governadores. ConformeSartori, a situação do RS é muito diferente de outros estados e a mudança garantia um alívio nas contas. Porém, segundo ele, não resolve os problemas do Estado de forma definitiva.
Conforme o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o projeto em tramitação no Congresso propõe carência no pagamento da dívida, mas prevê metas de ajuste fiscal rigorosas, além da impossibilidade de buscar novos empréstimos por quatro anos.
O texto prevê o alongamento do contrato pelo prazo de 20 anos. Como proposta adicional, há a prorrogação por mais dez anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor da dívida contratada pelo RS com a União está em R$ 51,6 bilhões.
Contas bloqueadas
Sem dinheiro para quitar a parcela de R$ 278 milhões da dívida com a União, o governo gaúcho sofreu novo bloqueio de repasses federais. Ontem, um crédito de R$ 43 milhões, referentes ao Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), foi retido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O Piratini avalia a perspectiva de novas retenções antes do dia 10, quando estão previstos depósitos referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do IPI.
Acúmulo de funções
A primeira-dama e secretária do Gabinete de Políticas Sociais do Estado, Maria Helena Sartori, assumiu ontem a secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
Maria Helena acumulará as funções das duas secretarias devido à exoneração do então titular da pasta da Justiça, o procurador do Ministério Público Cesar Faccioli. Ele deixou o cargo na sexta-feira, 1º, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF considera inconstitucional a nomeação de membros do MP para cargos não relacionados com a instituição. Segundo o entendimento do Supremo, os promotores não podem acumular funções, exceto no magistério.
Também procurador do MP, o secretário da Educação, Vieira da Cunha, não deixará o cargo por ter ingressado na instituição antes de 1988. A decisão do STF atinge somente os integrantes nomeados após a Constituição federal.
