A bancada de oposição ao governo de Luís Fernando Schmidt pode anunciar, já na próxima sessão, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar os gastos em pavimentações viárias por meio de recursos do PAC.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), há superfaturamento de 11% nos valores acordados entre município e consórcio de empresas formado pela Construtora Giovanella e a Coesul.
Ildo Salvi (REDE), Lorival Silveira (PP), Delmar Portz (PSDB), Carlos Ranzi (PMDB) e Adi Cerutti (PSD) já assinaram o pedido. O número de parlamentares já é suficiente para abertura inicial da CPI. Apesar disso, os proponentes ainda querem buscar mais apoio dentro do plenário para começar a investigação.
Salvi, que chegou a ser líder de governo pelo PT durante quase três anos da gestão do prefeito, é um dos idealizadores da medida. Ele também anuncia outros processos. “Queremos fechar o número de assinaturas para também instaurar uma CPI para averiguar os contratos de limpeza urbana”, informa o vereador.
Sobre esse tema, os parlamentares chegaram a assinar um pedido de abertura de comissão em junho de 2015. Na ocasião, seis dos 15 vereadores haviam assinado o requerimento organizado pelo Movimento Vem Pra Lua Lajeado, com intuito de investigar contratos firmados entre governo municipal e grupo de empresas formada pela W.K. Borges e a Mecanicapina, suspeitas de integrarem o chamado Cartel do Lixo.
O requerimento foi assinado por Mozart Lopes (PP), Círio Schneider (PP), Antônio de Castro Schefer (SDD), Djalmo da Rosa (PMDB), além de Ranzi e Portz. No entanto, uma semana após protocolar o pedido, Schefer e Djalmo da Rosa decidiram retirar as assinaturas do documento, evitando assim a abertura da comissão.
Sobrepreço do PAC
O MPF passou a investigar os supostos sobrepreços após denúncias do então secretário de Obras (Sosur), Adi Cerutti. Após utiilizar técnica conhecida como “diagrama de pareto”, a engenheira do MPF avaliou só R$ 16,3 milhões do total de R$ 18,5 milhões dos repasses da União previstos para o empreendimento. O inquérito não analisa os R$ 2 milhões de contrapartida do município.
Pela avaliação da engenheira, que comparou os custos do contrato com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o montante de R$ 16,3 milhões poderia ser reduzido a R$ 14,7 milhões, impactando assim em uma economia de até 11% nos valores orçados.
A assessoria jurídica da prefeitura solicitou novo prazo de 10 dias para encaminhar a defesa. Assim, tem até dia 12 de abril para se manifestar sobre o sobrepreço. E, até lá, todos os repasses de recursos por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) para o consórcioempresas seguem suspensos.
Hoje, segundo a equipe de fiscalização da prefeitura, 60% do contrato já foi cumprido pelas empresas. A CEF já repassou 38% dos R$ 18,5 milhões acordados, dos quais R$ 1,7 milhão seguem bloqueados a pedido do MPF.
As melhorias ocorrem nas ruas Henrique Stein Filho; Arnoldo Uhry; Romeu Júlio Scherer; Eugênia Mello de Oliveira Kirchhen; Wilma Gertrudes Lottermann; Linus Lottermann; Waldemar Schosser; José Bonifácio; Bento Rosa; Pedro Petry; Av. Benjamin Constant e Av. Amazonas.
