O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito.
Além de Rafael Mallmann, o chefe de gabinete, Cliver André Fiegembaum, também é réu no processo encaminhado no dia 28 de março à 2ª Vara de Justiça. Foram denunciados por mau uso dos recursos públicos em função da participação de ambos na 13ª edição do Congresso Nacional dos Prefeitos.
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No evento realizado entre os dias 26 e 29 de abril de 2015, em Foz do Iguaçu, no Paraná, Mallmann foi agraciado com o Prêmio Juscelino Kubitschek.
A honraria era uma promoção oferecida pela empresa Premium Brasil Group, que supostamente realizou pesquisa em todo o país para escolher os 50 melhores gestores.
Pela viagem, participação no congresso, e recebimento do prêmio, Mallmann e Fiegembaum gastaram, juntos, R$ 7,1 mil com inscrições e hospedagem no resort e mais R$ 1,3 mil com as passagens.
Na época, a assessoria de imprensa do município divulgava o título como “um dos mais importantes prêmios em termos de qualificação e responsabilidade pública”.
Além de Mallmann, foram agraciados gestores de cidades como Uruoca, no Ceará, Babaçulândia, no Tocantins, e Itaporanga, na Paraíba. À época, as três ocupavam, respectivamente, as posições de número 4.921, 3.796 e 3.254 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Estrela estava na 265ª posição no país.
Também são réus no processo a empresa Premium Brasil Group e o diretor, Luiz Alberto Obregon dos Santos. Na terça-feira passada, a juíza Caren Leticia Castro Pereira determinou a notificação dos requeridos para que se manifestem por escrito, dentro do prazo de 15 dias. Pelo fato dos envolvidos não terem sido citados oficialmente, a magistrada não permitiu o acesso aos autos do processo.
Se condenado por improbidade administrativa, e dependendo da comprovação dos fatos, Mallmann poderá sofrer uma série de sanções.Entre elas, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil e outros.
Em relação à defesa, o Departamento Jurídico da prefeitura apresentou o cronograma do evento que contava com palestras e um simpósio sobre Administração Pública e Captação de Recursos, motivo pelo qual o prefeito afirma ter participado do evento.
Réus devolvem os recursos
De acordo com o governo, tanto Mallmann como Fiegembaum já iniciaram a devolução de R$ 3,5 mil, um mês após a polêmica se tornar manchete nos principais jornais da região e do estado.
O prefeito e o chefe de gabinete acertaram com a equipe de recursos humanos o parcelamento do valor em dez vezes, mediante desconto na folha salarial mensal, sendo esse valor já corrigido pelo INPC.
O montante total de R$ 7,1 mil, a ser quitado até este mês, está abaixo do total de gastos anunciados pelo governo no ano passado, que era de R$ 8,4 mil.
Ação semelhante em Mostardas
O prefeito de Mostardas, Alexandre Galdino Dorneles Lopes, foi o outro gestor gaúcho premiado pela empresa naquele evento de abril do ano passado.
O município, na ocasião, se encontrava em 2.802 lugar no ranking do IDHM. Ele também responde por um processo de improbidade administrativa, movido pelo MP daquela Comarca, ainda em agosto de 2015.
Além do prefeito, o MP de Mostardas denunciou a primeira-dama, Júlia Heberle da Silva, e a empresa Premium Brasil Group.
De acordo com o MP, Lopes contratou a empresa Premium Brasil por R$ 3.490, sob o pretexto de ir receber o prêmio. No entanto, ficou verificado que o evento originário da despesa pública não tinha qualquer interesse público, “configurando-se como um pacote turístico dissimulado, que ainda tinha por finalidade a promoção pessoal de prefeitos municipais”.
Ainda segundo o promotor de justiça, “visando trazer aparência de legalidade e ludibriar os órgãos de fiscalização das contas municipais, o pseudo congresso foi realizado por meio de apenas três palestras, ocorridas em apenas um dos quatro dias de evento”. Em Mostardas, a câmara de vereadores iniciou processo de cassação do mandato do prefeito por meio de uma Comissão Processante.
