O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebe pressão de diversas frentes para suspender a obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias C, D e E nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A mais recente solicitação foi protocolada nesta semana pela Associação Nacional dos Detrans (AND), que critica os transtornos gerados a milhares de pessoas.
A instituição representa os 27 departamentos no país, entre eles, o Detran/RS. De acordo com a AND, todos se posicionam contrários ao exame. Caso o pedido não seja atendido, ingressarão com uma ação de inconstitucionalidade da lei. Para o vice-presidente, Antônio Carlos Gouveia, todas as medidas possíveis pelo fim da exigência serão adotadas. “Não podemos permitir que o cidadão seja lesado da forma que está sendo hoje.”
Além de gerar ônus aos proponentes pela renovação ou confecção da CNH nessas categorias, a associação nacional ressalta que a exigência não tem eficácia comprovada na redução de acidentes. Para tal fim, defende estratégias como qualificação na educação, formação, avaliação, fiscalização e punição dos condutores infratores.
Como base à posição, a AND cita conclusões do Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, realizado em setembro do ano passado. Os profissionais reunidos no encontro consideraram o exame inócuo, prova de que não é aplicado em nenhum outro país. Conforme avaliação do grupo, o motorista usuário de drogas só mudará seus hábitos no prazo que antecede o teste, dentro do tempo mínimo necessário para tornar indetectável o uso de entorpecente.
Outro posicionamento da associação diz respeito ao efeito legal da medida, pois o Código de Trânsito determina apenas que o motorista não pode dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que provoque dependência.
Sendo assim, aponta a AND, o uso tem que estar imediatamente associado ao ato de dirigir. “Um exame que acusa o uso de entorpecentes dias, semanas ou meses antes de sua aplicação não teria efeito em um eventual processo envolvendo acidentes de trânsito”, destacou a associação em nota divulgada ontem.
Alto custo e transtorno
Motoristas se queixam do elevado valor cobrado para a realização do exame, dos transtornos decorrentes da coleta do material biológico – cabelos, unhas e saliva – além da demora no recebimento dos laudos. Existem apenas cinco laboratórios cadastrados no país para as análises, todos situados em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Um candidato de Lajeado que necessite fazer o exame, por exemplo, precisa se dirigir até um ponto de coleta situado na cidade. Em seguida, o material segue ao laboratório e o laudo demora entre 25 e 30 dias. Só a partir disso, pode retornar ao CFC e apresentar o resultado ao médico, que precisa cadastrá-lo no sistema do Detran.
De acordo com integrantes de CFCs da região, a coleta do material biológico tem gerado transtornos e até constrangimento aos motoristas. No caso de optar pela análise das unhas, é preciso retirar amostras de todos os dedos das mãos e pés. Quem preferir por meio dos pelos, deve ceder grande quantidade. Será necessário no caso de homens, por exemplo, depilar as duas pernas.
Apoio na cobrança
A posição da AND sobre o exame toxicológico é semelhante a diversas outras entidades médicas e da área. Entre elas, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e a Sociedade Brasileira de Toxicologia.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar para questionar a lei. Para ela, a obrigatoriedade do exame é discriminatória por ferir os princípios tanto da isonomia quando da igualdade previstos na Constituição.
“Não há aqui uma solução de política social e de saúde, mas um mecanismo de exclusão, contrariando tratados e normas internacionais”, ressalta a confederação.
