A falta de repasse dos gestores municipais para a conclusão do presídio feminino deve ser tema de uma reunião entre representantes da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) nesta semana.
Antes da tentativa de um acordo entre os municípios para auxílio no custeio dos R$ 250 mil restantes para finalizar a obra, o juiz Antônio de Abreu Johnson falou sobre a morosidade para uma solução do impasse.
O magistrado destaca o papel histórico intermunicipal do presídio, construído na década de 1950 para atender Estrela, Lajeado, Encantado e distritos. Hoje, o complexo atende, prioritariamente, 17 municípios de três comarcas. Dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) indicam a existência de 537 presos no local, projetado para ter, no máximo, 186 detentos.
Dos 360 no regime fechado, Lajeado, Estrela e Teutônia correspondem à maior parte. Lajeado tem cerca de 220 internos, Estrela, 98, enquanto Teutônia, 42. A falta de vagas para mulheres fez com que 35 presas da região fossem encaminhadas para outros presídios estaduais em permuta por detentos para o masculino.
Segundo Johnson, entender a gestão do presídio como algo de responsabilidade apenas do município sede é equivocado. O juiz salienta a necessidade de engajamento dos prefeitos no projeto. “Ele já foi erguido para atender a demanda do estado. Os crimes graves de todo Vale do Taquari acabam no Presídio Estadual em Lajeado. Não adianta investir só no município sem investir no presídio.”
Desde setembro, pelo menos, duas reuniões com prefeitos, representantes da comunidade e Judiciário trataram sobre o tema. A principal queixa dos responsáveis pelo projeto é a falta de repasses, pois das 16 cidades apenas Lajeado destinou recursos para a obra. Foram cerca de R$ 120 mil e prestação de serviços para preparo da área.
Na avaliação de Johnson, a obra não tem caráter eleitoreiro por ser uma iniciativa comunitária e isso não impediria os repasses individuais dos municípios. A característica também possibilitaria as transferências feitas pela associação. “Havendo acerto entre os ministérios públicos eleitorais e os municípios, não vejo óbice nenhum na legislação eleitoral para o repasse de pequenos valores.”
Amvat busca embasamento
Segundo o presidente da Amvat, Sérgio Marasca, um parecer jurídico será analisado hoje e repassado aos prefeitos. De acordo com ele, desde os primeiros contatos, ainda em 2015, os integrantes da associação reconhecem a importância da aplicação de recursos, mas aguardavam garantias quanto às liberações dos recursos. A tendência é de individualização dos repasses por município.
Marasca afirma estar confiante em uma resolução sobre o caso ainda nesta semana, com a definição de modelo de parecer escrito. A estimativa era que o tema voltasse a ser debatido na reunião da Amvat do fim de abril, em Anta Gorda.
Ao todo, o projeto conjunto com o albergue masculino custará cerca de R$ 800 mil. Nele estão incluídos a construção de fossa, filtro e sumidouro. Com 80% das obras concluídas, o presídio feminino deve ser finalizado pouco mais de um ano do início dos serviços. Com capacidade para receber 70 detentas, ele ainda deve receber contrapiso, azulejos, pintura, reboco e aberturas nos próximos dias.
O prédio vem sendo construído com o auxílio de 12 apenados do regime semiaberto e cinco profissionais. Desde o início, o custeio do projeto vem sendo feito por recursos de penas alternativas das Vara de Execuções Criminais (VEC) de Lajeado, Estrela e Teutônia, doações de entidades, empresas e comunidade, além de ações beneficentes.
Em abril, a Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro) faz a venda de 1,5 mil frangos em parceria com a Associação de Moradores do Loteamento dos Médicos para angariar fundos à causa.
Durante a SantaFlor, magistrado reiterou a necessidade de os prefeitos participarem
