O Ministério Público Federal (MPF) aguardava para esta semana a defesa da administração municipal referente aos apontamentos de superfaturamento nas obras de pavimentações do PAC
No entanto, a assessoria jurídica do governo solicitou a prorrogação do prazo por mais dez dias úteis. Com isso, terá até 12 de abril para se manifestar sobre o sobrepreço. Até lá, repasses de recursos para empresas seguem suspenso.
No dia 11 de março, o MPF notificou o município e a Caixa Econômica Federal (CEF) para prestarem esclarecimentos. A CEF é a responsável pelo financiamento dos R$ 18,5 milhões disponibilizados pela União. A procuradoria não analisa os R$ 2 milhões de contrapartida do município.
O parecer técnico solicitado pelo procurador da República em Lajeado, Cláudio Terre do Amaral, apontou sobrepreço de 11,1% nos valores acordados com o consórcio de empresas formado pela Construtora Giovanela e a Coesul. O montante representa R$ 1,7 milhão.
Um primeiro relatório, elaborado em 2015 logo após denúncias de cobranças de valores indevidos por parte das empresas, apontava 17,64% de superfaturamento nos custos das obras, o que representava R$ 2,4 milhões. Após defesa apresentada pelo município, em janeiro, os índices baixaram. Ambos os pareceres foram assinados pela engenheira do MPF, Elza Conrado Jacintho.
Foi ela quem avaliou e reavaliou as planilhas do contrato. Foram analisados só os 28 itens mais caros do contrato, de maneira decrescente, até atingir 80% do orçamento. A técnica é conhecida como “diagrama de pareto”. A equipe técnica do MPF avaliou então só R$ 16,3 milhões do total de repasses da União previstos para o empreendimento.
Pela análise da engenheira, que comparou os custos do contrato com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o montante poderia ser reduzido a R$ 14,7 milhões.
Apesar de não ter apresentado a defesa, o governo municipal já anunciou que atenderá algumas exigências feitas pelo MPF. Entre elas, a regularização das alterações de projeto por termo aditivo ainda no curso de execução do contrato que, segundo consta no relatório da procuradoria, não vinha sendo realizada e tais alterações eram regulamentadas só após finalizados os serviços contratados.
Possível direcionamento
O inquérito do MPF, aberto após as denúncias de superfaturamento apresentadas pelo ex-secretário de Obras, Adi Cerutti, investiga também se o projeto executivo tem indícios de direcionamento da licitação para o consórcio de empresas, pois “os quantitativos exigíveis no Atestado de Capacidade Técnica” dispostos no edital estariam acima do recomendado pelo TCU.
Empresas rebate secretário
Ao contrário do secretário de Governo, Auri Heisser, que afirmou por diversas vezes que as obras não estavam paradas, o gerente da Construtora Giovanella, Nilson Giovanella, confirma que todos os serviços relacionados ao contrato estão suspensos há quase dois meses. Desde que o MPF solicitou à CEF a interrupção dos repasses.
Pela análise da equipe de fiscalização da prefeitura, pouco mais de 60% do contrato já foi cumprido pelas empresas. A CEF já repassou 38% dos R$ 18,5 milhões acordados, dos quais R$ 1,7 milhão seguem bloqueados a pedido do MPF.
As melhorias ocorrem nas ruas: Henrique Stein Filho, Arnoldo Uhry, Romeu Júlio Scherer, Eugênia Mello de Oliveira Kirchhen, Wilma Gertrudes Lottermann, Linus Lottermann, Waldemar Schosser, José Bonifácio, Bento Rosa e Pedro Petry. Também nas avenidas Benjamin Constant e Amazonas.
