Em meio às manifestações de servidores contrários à proposta de reposição salarial de 8%, o governo protocolou na câmara o projeto de reajuste e aguarda pela votação até a próxima semana. Vereadores de oposição criticam a sugestão de aumento apresentada pelo Executivo, mas devem aprovar o valor mínimo sugerido.
Ontem, a decisão de manter o índice em 8% custou caro. Em função do protesto organizado pelos sindicatos dos servidores e também o dos professores, só quatro das 22 creches abriram. Da mesma forma, apenas três das 18 escolas de Ensino Fundamental atenderam durante toda a terça-feira.
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Com a paralisação de professores, orientadores e demais funcionários, menos de 15% dos alunos matriculados na rede de Ensino Fundamental foram atendidos, e pouco mais de 19% dos pais conseguiram deixar os filhos nas creches. No total, pelo menos seis mil crianças ficaram desassistidas na rede municipal de ensino.
O vigilante, Elemar Castro, 34 anos, morador do bairro Moinhos d´Água, foi avisado no fim da tarde de segunda-feira da impossibilidade de deixar o filho de sete anos na escola Pedro Welter. “De última hora”, cita. Teve que deixá-lo na casa de familiares e pedir para sair mais cedo do trabalho, pois a também tinha que trabalhar. “Perdi horas de trabalho. Fora o transtorno que causou.”
Ele teme que essas paralisações se repitam. “Já estou com medo, pois se acontecer greve não terei onde deixar ele o dia todo. Vou acabar me prejudicando no trabalho. Sou a favor de manifestação da categoria, mas ao mesmo tempo fico preocupado com a minha situação.”
O vigilante afirma não recordar de situação semelhante envolvendo o funcionalismo público. Para ele, a prioridade do governo deve ser a Educação. “A promessa não foi cumprida para as áreas da educação, saúde e segurança de Lajeado. Está terrível.”
A Secretaria da Saúde informou “que manteve todos os serviços de forma regular.” Uma parcela pequena dos servidores concursados da área participou das manifestações, não gerando maiores dificuldades nos atendimentos. O mesmo ocorreu com as pastas de Obras e Agricultura.
Conforme o Executivo, “houve alguma lentidão no atendimento de alguns serviços, mas sem prejuízos concretos para a população”. Na UPA, por exemplo, o atendimento ocorreu normalmente. Nos demais setores públicos, com exceção do Setor de Informática, vinculado à Secretaria de Administração, não houve interrupções significativas dos trabalhos.
Sindicalistas relatam ameaças
Na manhã de ontem, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado (Sispumul) e do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado (SPML) reuniram a imprensa. A coletiva contou teve participação da assessora jurídica, Ana Lopes e da advogada, Susete Togni.
Segundo a presidente do SPML, Mara Goergem, no início da semana alguns profissionais foram alertados por e-mail ou celular sobre a possibilidade de cortes no ponto, e indicando suposta ilegalidade do movimento. A postura foi criticada pela líder sindical. “As escolas foram amedrontadas. Onde está o espírito de luta? Temos que nos manter firmes. Se não atingirmos nossos objetivos, vamos parar Lajeado”.
Na avaliação dela, as mensagens encaminhadas por todas as secretarias públicas “reforçaram a revolta dos servidores”. Segundo Mara, as paralisações foram uma iniciativa dos trabalhadores, após audiência realizada no sábado, quando a proposta de 8% foi rejeitada pela maioria.
A possibilidade de buscar responsabilizações legais em função da postura das secretarias é cogitada. Segundo Mara, a medida seria uma forma de “demonstrar o direito à mobilização dos servidores por melhores condições de trabalho e remuneração”. Antes disso, afirma, os sindicatos chegaram a sugerir o parcelamento da proposta de 10,6%, na época descartada pelo Executivo.
Uma alternativa para reduzir deve ser apresentada hoje, por meio de um ofício ao Executivo. Nele, afirma a presidente da Sispumul, Sônia Heydt, deve ser solicitado um aumento no valor pago como vale alimentação para R$ 100. O benefício atual varia entre R$ 49 e R$ 70.
Manifestação na prefeitura
Servidores públicos protestaram durante a manhã e tarde de ontem. Eles pediam a reposição do índice inflacionário, estimado em 10,67%, acima dos 8% propostos pela Administração. Assim como na segunda-feira, a concentração ocorreu em frente da prefeitura.
Cerca de 700 servidores aderiram às paralisações, segundo representantes dos sindicatos da categoria. Entre os setores com maior adesão, a educação, com quase 90% dos manifestantes, e entre os fiscais de obras, quase 50% deles participaram.
Balões e roupas pretas foram usados como forma de demonstrar a insatisfação com a proposta. Além disso, foram usados cartazes com palavras de repúdio aos 8%. Neles, alguns servidores criticavam os reajustes de 81,8% fornecidos para algumas categorias.
A mobilização foi inédita, segundo o operário Cláudio da Rocha, 58, 25 deles na secretaria de Agricultura. Ele critica a disparidade dos reajustes propostos para funções diferentes do funcionalismo. “Nunca tinha passado por algo assim. Eles lá ganham bastante e ganharam mais de 80% de aumento. Nós nos contentamos com esses 10% e pouquinho.”
O que prevê a proposta
O projeto que reajusta os vencimentos dos mais de 2,1 mil servidores públicos fixa em R$ 571,83 o valor do padrão básico, hoje fixado em R$ 529,47. Isso garantiria um aumento de 8% nos salários. A proposta prevê ainda aumento para R$ 100 do vale.
Se aprovada a proposta de reajuste, os agentes públicos – assim como os demais servidores — também passam a receber 8%, e não mais os 6,8%. A medida valerá para prefeito, vice-prefeito, os 15 vereadores e os 14 secretários e o aumento passa a vigorar, de forma retroativa, a partir de 1ºde março.
Prefeito pode ir à Justiça
O procurador jurídico, Edson Kober, volta a reclamar do fato do Executivo não ter sido avisado com 72 horas de antecedência, conforme prevê a constituição. Ele não descarta judicializar uma ação contra os dois sindicatos responsáveis pela organização do protesto.
Ontem, Kober encaminhou pedido de informações. Solicita a ata com a lista de nomes de servidores presentes à assembleia. Ele também vai solicitar cópia dos estatutos dessas organizações. “Eles foram inconsequentes e irresponsáveis. Deixaram pais sem apoio de creches. E mesmo que tais atos sejam democráticos, é preciso cumprir certos requisitos legais.”
Apesar das possíveis sanções, que vão desde punições administrativas a descontos salarias, Kober descarta qualquer medida que resulte em exonerações ou demissões. “Não há qualquer ato que configure tal necessidade”, resume, garantindo que será feita uma relação de todos que participaram dos atos de ontem.
Regime Jurídico e Previdência Social
Ontem, por maioria na câmara, foram aprovados os projetos de lei que instituem o Regime Jurídico Único e a Previdência Social própria dos servidores municipais de Lajeado. Além disso, também foi aprovada proposta que inclui o quadro de pessoal do magistrado ao novo regime instituído pela administração.
Na sessão, vereadores criticaram a falta de diálogo entre governo municipal e sindicatos. Poucos abriram o voto sobre o reajuste de 8%. No entanto, até os opositores devem aprovar, caso não haja proposta superior, pois temem que não seja garantido qualquer aumento em 2016. Eles também criticaram o aumento de 11% destinado aos funcionários terceirizados.
