A administração municipal afirma que não vai ceder à pressão dos servidores contrários ao aumento salarial de 8%.
O projeto com o índice foi encaminhado à câmara de vereadores e precisa ser aprovado antes de quatro de abril, prazo para reajustes em ano eleitoral. A votação pode ocorrer na sessão plenária de hoje, marcada às 17h.
Hoje está prevista paralisação de parte do funcionalismo, o que deve atingir escolas, creches e postos de saúde. Os servidores cobram aumento de 10,6%, e anunciaram a manifestação após a assembleia realizada no sábado passado, no auditório do Colégio Castelo Branco.
O governo municipal foi avisado da paralisação na manhã de ontem, por meio de um ofício encaminhado ao prefeito, Luís Fernando Schmidt. Em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem, o procurador jurídico do município, Edson Kober, afirmou que os servidores que aderirem à paralisação podem sofrer descontos na folha salarial, proporcionais ao período de ausência.
Para o advogado, o protesto marcado para hoje em diversos setores da prefeitura estaria em desacordo com a legislação, pois teria que ser informado com 72 horas de antecedência. Kober classifica como “irresponsável” e “eleitoreira” a decisão dos sindicatos dos servidores e dos professores.
Ele cobra ainda que seja mantido o mínimo de 30% de contingente em cada repartição, conforme previsto em lei. “Servidores poderão pagar o preço pela decisão ilegal dos sindicatos. Vamos analisar todas as questões administrativas sobre esse caso.”
A secretária adjunta de Educação, Sandra de Mari, também considera “irresponsável” a medida tomada pelos sindicatos, e cobra “bom senso” dos servidores públicos. Segundo ela, funcionários sindicalizados foram convencidos a participar dos atos por meio de “mentiras” ditas pelos líderes e organizadores dessas entidades.
“Eles não informaram que, nessa gestão, os reajustes ficaram 1,4% acima da inflação no período. Essas informações não são apresentadas pela direção dos sindicatos. E os sindicatos precisam ser imparciais”, reclama, alertando que a orientação é para que os profissionais cumpram com suas jornadas diárias de trabalho.
Hoje, a Secretaria de Educação informa que quatro creches vão abrir em turno integral. São elas a Fazendo Arte, do bairro Florestal, Aprender Brincando, do Moinhos, Criança Feliz, do Campestre, e Gente Miuda, no Hidráulica. A secretária adjunta garante ainda que nenhuma escola está autorizada a fechar. Ontem, diretores comunicaram pais sobre quais turmas terão atendimento.
“Impossível aumentar mais que 8%”
O governo municipal gasta em torno de R$ 7,4 milhões por mês com os vencimentos dos servidores. Com o aumento de 8%, o custo mensal do funcionalismo público passa a R$ 8,3 milhões. A folha salarial anual aumentará em quase R$ 12 milhões, chegando a R$ 108 milhões por ano com os 2,1 mil funcionários.
O contador da prefeitura, Juliano Leindecker, descarta qualquer possibilidade de aumentar em mais de 8% os salários dos 2,1 mil servidores públicos em 2016. “Financeiramente é impossível. Para atender esse índice proposto, será preciso economizar em todas as secretarias. Precisamos nos atentar à Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta.
Leindecker apresenta uma previsão de economia por secretaria. A pasta da Educação será responsável por custear 50% do total de R$ 930 mil de reajuste proposto na folha salarial. A área da saúde responderá por 13% do aumento previsto já para o mês de março. “Cada 1% de aumento representa mais de R$ 800 mil a mais por ano”, calcula.
Ele garante também que não haverá perdas para os servidores, mesmo com o reajuste abaixo da inflação de 2015, que ficou em 10,6%. “Mas no período do atual governo a correção está em 1,41%. Não houve perda salarial.”
O funcionário concursado considera incoerente cobrar reajuste só em função da inflação. Segundo Leindecker, em 2013 o aumento foi de 10%, índice bastante superior à inflação do ano anterior, de 5,8%. “Quando ficou acima, ninguém reclamou”, relembra, citando ainda à incorporação do vale ao salário, também efetivada em 2013, como outro benefício concedido recentemente.
Manifestação na prefeitura
Ontem, cerca de 200 servidores enfrentaram uma chuva torrencial para realizar manifestação em frente à prefeitura. Estavam presentes diversos funcionários que integram os sindicatos dos Professores e dos Funcionários Públicos. Junto de um carro de som, eles caminharam pela rua Júlio de Castilhos para cobrar uma nova proposta por parte da administração.
Com faixas, bandeiras, apitos e guarda-chuva, gritavam palavras de ordem e cobravam maior diálogo com o Executivo. O fato de nenhuma audiência ter sido realizada pelo governo antes da proposta inicial de 6,8% – retirada da câmara pelo prefeito após primeiras reclamações –, que gerou críticas até do presidente do PT em Lajeado, Ricardo Ewald, foi lembrado.
Os servidores também reclamaram de um reajuste concedido para seis categorias, aprovado na sessão de terça-feira passada da câmara, e que custará cerca de R$ 600 mil por ano aos cofres do município. Fiscais de Meio Ambiente, por exemplo, receberam aumento de 81%.
Mara Goergen, presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado, e Sônia Rejane Feldens Heydt, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumul), garantem que os protestos seguem em caso de aprovação do reajuste de 8% pela câmara de vereadores. “Haverá novas paralizações”, afirma Sônia.
Ambas representam 620 professores associados e 533 servidores sindicalizados. No entanto, Sônia e Mara afirmam que a manifestação ocorre em nome de todos os funcionários. “Eles que escolheram parar nessa terça-feira. Não é uma decisão da diretoria”, afirma Mara, em resposta ao posicionamento de Edson Kober acerca da legalidade do protesto.
“Se for rejeitado o projeto, não haverá reajuste”
Leindecker estima um déficit de R$ 6 milhões do orçamento previsto para este ano. Diante disso, reitera a importância de aprovação – por parte do legislativo – do reajuste de 8%. Segundo a secretária de Administração, Ana Mallmann, se o projeto de lei for rejeitado, não haverá aumento em 2016.
Ana também reitera outros benefícios garantidos aos servidores nos três anos e dois meses de atual governo. Lembra alguns servidores que recebiam menos de um salário mínimo em 2013, e cita diversos projetos de lei que reajustaram salários defasados. Por fim, fala da importância do Plano de Carreira proposto para todos os servidores, assim como a previdência social própria.
Sandra (e), Ana Mallmann, Edson Kober e Juliano concederam entrevista ontem
