O contrato para capina mecanizada foi renovado pelo prefeito até o dia 25 de março de 2017. A medida não atende a determinação do Ministério Público (MP).
Em julho do ano passado, a promotoria de Justiça ajuizou ação contra os empresários responsáveis pela empresa por suspeita de fraude contra o edital de licitação para contratação do serviço. Responsável pelo inquérito, Neidemar Fachinetto pedia o rompimento imediato do contrato.
Desde 26 de março de 2014, quando foi firmado o acordo entre Executivo e a Mecanicapina, já foram pagos R$ 4 milhões de recursos dos cofres públicos para a empresa suspeita de integrar o cartel do lixo e de fraudar o edital em Lajeado. Nesse período, houve quatro aditivos assinados pelo prefeito. O último deles aditou em quase R$ 400 mil o valor contratado.
O secretário de Meio Ambiente (Sema), José Antunes confirma que o pedido de renovação já foi encaminhado há cerca de dois meses. “Esse trâmite de solicitação costuma ser feito com antecedência. Já solicitamos a renovação, sem qualquer acréscimo de valores ou serviços em relação ao contrato anterior”, reitera.
No dia 15 de março, o governo empenhou mais R$ 1,5 milhão para custear os serviços prestados pela Mecanicapina, cuja sede fica em Porto Alegre. Com isso, o governo municipal deve repassar pelo menos R$ 5,5 milhões para a empresa até o fim do novo contrato, previsto para março de 2017. Se houver novos aditivos, o montante deverá ser ainda maior.
A administração municipal paga em torno de R$ 1,58 por metro linear de capina ou pintura de meio-fio. Pelo acordo, a empresa precisa disponibilizar caminhão com caçamba, caminhão tanque pipa, e caminhão basculante. Todos os veículos exigidos por contrato não podem ser fabricados antes de 2008.
Além disso, conforme consta no edital, a Mecanicapina precisa dispor de micro-ônibus ou similar para transporte de passageiros, trator, varredeira mecânica, além de outros equipamentos e pelo menos 26 funcionários, entre varredores, motoristas, técnico em segurança de trabalho e engenheiro agrônomo.
Prefeito não fala. Promotor avalia
O prefeito, Luís Fernando Schmidt, não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o fato de ele renovar um contrato após o MP sugerir pelo rompimento do mesmo. Já o promotor, Neidemar Fachinetto, garante que analisará a situação na próxima semana, e não descarta propor uma medida cautelar a fim de evitar a prorrogação do acordo.
“O pedido pela nulidade do contrato não foi acolhido pela Justiça até o momento. No entanto, houve o bloqueio dos bens dos gerentes da empresa.” Isso significa que, em caso de deferimento da Justiça ao pedido de nulidade do acordo, eles terão que ressarcir todo o valor gasto com o contrato, incluindo os aditivos, relata Fachinetto.
A ação envolve R$ 18,8 milhões, montante que carece de atualizações monetárias. São R$ 14,1 milhões de multas aplicadas contra 16 sócios de cinco empresas supostamente ligadas ao Cartel do Lixo, responsável por fraudes em licitações por todo o estado. Entre elas, a Mecanicapina, de quem o MP cobra devolução de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos de Lajeado e, função dos contratos de limpeza urbana.
Entenda o caso
O MP de Lajeado ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra cinco empresas e seus sócios em função de fraudes e dissimulações durante o pregão presencial para serviços de capina mecanizada e pintura de meio fio. Esse processo licitatório ocorreu em 2014 e, para a promotoria, ficou configurada fraude na contratação da Mecanicapina.
Segundo o inquérito, uma das empresas concorrentes, com sede em Triunfo, foi extinta poucos dias depois da abertura das propostas. Ela faria parte do cartel e teria participado apenas para “dar aparência de legalidade à licitação”, sempre sob coordenação dos sócios e diretores da Mecanicapina.
Já a Urbanizadora Lenan teria recebido – e negado – uma oferta de R$ 200 mil da própria Mecanicapina para desistir da licitação. Conforme a investigação, o promotor verificou também que uma impugnação administrativa oferecida pela Urbanizadora Lenan foi acolhida e, mesmo assim, só a Mecanicapina foi habilitada pela equipe da prefeitura.
Para o MP, a forma ilícita de atuação da Mecanicapina “se materializa na sistemática tentativa de seus sócios de afastar os licitantes não integrantes da AGELURB dos certames”. Cita o promotor que “os sócios demonstram meios utilizados para frustrar, fraudar e, no mínimo, tentar afastar os demais licitantes e, com isso, assumir e controlar todos os serviços de limpeza urbana de Lajeado.”
