O anúncio de adiar a revisão das isenções da praça de pedágio para junho deste ano desagradou moradores do interior do município.
Ele foi feito por representantes da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) durante a reunião do reunião do Conselho Comunitário das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepe) regional, ontem, 16. Hoje, um grupo de usuários encaminha o caso ao Ministério Público.
A informação foi confirmada aos moradores pelo presidente EGR, Nelson Nunes, participante do encontro. De acordo com ele, a estatal passa por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCU) pelos próximos dois meses e um estudo sobre o tema deve ser finalizado ainda neste semestre. Entre os mais afetados no município, estão cerca de 60 moradores de localidades como 25 de Julho, Linha Nova, Conceição, Arroio Grande, Boa Esperança Alta e 22 de Novembro.
A alegação reforça o posicionamento apresentado por ele, em entrevista ao A Hora, no início do mês. Na época, Nunes criticou a falta de planejamento para a liberação das isenções. Hoje, afirma, não há um diagnóstico para indicar o impacto do benefício no caixa da empresa.
Segundo o presidente, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de autorização do ex-governador Tarso Genro motivaram a atuação dos fiscais do TCU na empresa. “Por mais justo que seja o pedido, não temos respaldo legal para dar essa isenção.”
A análise técnica, afirma, está sendo desenvolvida com base na documentação das 14 praças de pedágios, todas com casos de beneficiários irregulares. Assim como os benefícios fornecidos no governo anterior, a resolução para incluir ou atualizar o serviço depende de decreto do governador José Ivo Sartori.
Alternativa rejeitada
Durante a reunião, a possibilidade de criar uma comissão local para avaliar as isenções nas praças de pedágio da região foi levantada por integrantes do Codevat. Com a medida, eles alegavam ser possível agilizar o mapeamento sobre a demanda.
A proposta foi rejeitada por Nunes.
Para ele, a atuação dos conselhos é consultiva e, apesar da iniciativa ser bem-vinda, é inviável pela falta de critérios estabelecidos para fornecer a isenção da tarifa. Segundo ele, é preciso avaliar cada caso e criar parâmetros possíveis para enquadrar situações verificadas em todas as praças.
Na avaliação do presidente do Corepe Vale do Taquari, Jonas Calvi, apesar do impasse, o encontro foi positivo. Ele salienta a importância do levantamento desenvolvido pela EGR, mas salienta a força da mobilização popular, como em Encantado. “O TCU é um órgão fiscalizador, mas o interesse público é maior que isso.”
Calvi critica a falta de celeridade em encontrar uma solução para o caso dos moradores e adaptação do serviço. De acordo com ele, até o início das revisões dos benefícios, uma resolução de 2013 baseava as liberações. Nela, são enquadrados na isenção veículos de moradores dos municípios-sede, com casa entre a praça e o limite do perímetro urbano. Além disso, também é avaliada a necessidade de deslocamento.
