Agentes do Conselho Regional de Farmácia (CRF) apuraram denúncias contra estabelecimentos do município na semana passada. Os fiscais encontraram irregularidades em empresas privadas e também na farmácia municipal.
Entre os problemas verificados, estão o desvio de remédios do SUS, fraudes relacionadas ao Programa Farmácia Popular, venda de medicamentos controlados sem a escrituração no Sistema Nacional (Sngpc) e de serviços e produtos não permitidos, além da captação e intermediação de receitas de produtos manipulados.
De acordo com o vice-presidente do CRF, Roberto Canquerini, a irregularidade foi enviada ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, responsável por fiscalizar o programa. O Ministério da Saúde também foi comunicado.
“No caso dos medicamentos do SUS, a denúncia vai para a Polícia Federal por se tratar de um crime federal”, ressalta. Conforme Canquerini, o conselho não divulga informações detalhadas sobre os casos, mas garante a adoção de todas as medidas éticas e administrativas cabíveis para coibir as irregularidades.
Conforme o secretário da Saúde e Meio Ambiente, Marino Deves, apesar da fiscalização ser positiva por apontar irregularidades na venda de medicamentos, o CRF cometeu um erro quanto à acusação de desvio de remédios do SUS.
Segundo Deves, o medicamento em questão pertence a uma paciente que obteve o direito de recebê-lo por meio da Justiça. Como não tem local adequado para acondicionar o material, ele teria procurado uma farmácia de conhecidos para deixar o remédio depositado de forma correta.
“A Polícia Civil foi chamada para fazer um Boletim de Ocorrência, mas o paciente explicou a situação”, afirma. Conforme Deves, o caso já está arquivado.
Problemas sanitários
Um dos alvos da inspeção, a farmácia pública municipal apresentou irregularidades sanitárias e estruturais. Canquerini afirma que o CRF não é responsável por averiguar questões sanitárias, mas ressalta a falta de fiscalização por parte da Vigilância do município.
“A farmácia é gerida pela mesma pessoa que comanda o órgão”, relata. Segundo ele, foram encaminhadas denúncias à Vigilância Sanitária estadual e ao Ministério Público sobre os problemas encontrados.
O secretário da Saúde concorda com os apontamentos. Conforme Deves, os problemas da farmácia municipal existem desde o processo de municipalização da saúde. “O local é inadequado faz muitas gestões, tanto em termos sanitários quanto de inadequação de prateleiras e outras estruturas.”
Segundo ele, com a reforma do posto de saúde central toda a farmácia será transferida para a nova estrutura. “Ficará ao lado do prédio atual”, ressalta. Conforme Deves, o CRF compreendeu a situação e estipulou prazos para a transferência.
