O governo foi notificado outra vez pelo Ministério Público Federal (MPF) para prestar esclarecimentos sobre as obras de pavimentações do PAC.
O novo parecer técnico aponta sobrepreço de 11,09% nos valores acordados com o consórcio de empresas formado pela Construtora Giovanela e a Coesul. Um total de R$ 1,7 milhão. O primeiro relatório havia apontado 17,6%.
A engenheira do MPF, Elza Conrado Jacintho, reavaliou as planilhas do contrato após receber a primeira defesa apresentada pela assessoria jurídica do governo municipal. Foram analisados, novamente, 28 itens previstos no contrato. O Executivo recebeu prazo de dez dias úteis para se manifestar a respeito dos apontamentos. A notificação ocorreu na sexta-feira passada. A CEF também foi comunicada.
Assim como foi feito entre setembro e dezembro de 2014, a equipe técnica do MPF avaliou só R$ 16,3 milhões – ou 80,39% – do total de repasses da União previstos para a obra. Dessa vez, pela avaliação da engenheira, o montante poderia ser reduzido a R$ 14,7 milhões.
Na primeira análise, o cálculo dela indicava a necessidade de gastar apenas R$ 13,9 milhões para cumprir os 28 itens do contrato. A investigação verificou os itens mais caros, de maneira decrescente, até atingir 80% do total do orçamento. A técnica de avaliação é conhecida como “diagrama de pareto”.
De acordo com o procurador jurídico do município, Juliano Heisler, o governo prepara a defesa. Ele enaltece o fato de a engenheira do MPF ter considerado pertinente algumas observações apontadas pelo governo a respeito do primeiro relatório. “Ela manteve, no entanto, algumas considerações. São divergências que vamos analisar, e que também envolvem a forma de financiamento da CEF.”
O município também deverá rever alguns procedimentos. Entre eles, a regularização das alterações de projeto por termo aditivo ainda no curso de execução do contrato. Conforme consta no segundo relatório da procuradoria, o Executivo admite que tal prática não vinha sendo realizada e que as mudanças contratuais só eram regulamentadas após finalizados os serviços.
Detalhes do MPF
A investigação é coordenada pelo procurador da República e responsável pelo MPF em Lajeado, Cláudio Terre do Amaral. O inquérito avalia apenas os R$ 18,5 milhões repassados pela União via Caixa Econômica Federal (CEF). A procuradoria não analisa os R$ 2 milhões de contrapartida do município.
Os valores investigados foram comparados com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), divulgadas mensalmente pela CEF. Entre os 28 itens, constam o concreto betuminoso usinado, base de brita, calçada de concreto, meio-fio, transporte de brita, escavação mecanizada, reaterro de valas, tubulação e compactação de aterro.
O laudo do MPF investiga ainda se o projeto executivo apresenta indícios de direcionamento da licitação e do contrato para o consórcio de empresas. Para a procuradoria, “os quantitativos exigíveis no Atestado de Capacidade Técnica” dispotos no edital estariam acima do recomendado pelo tribunal de Contas da União (TCU).
Desde 2013, quando foi assinado o convênio entre governo municipal e CEF, o processo licitatório foi suspenso por três vezes antes da homologação registrada em 2015. Nesse intervalo, o valor orçado aumentou cerca de R$ 1 milhão, recurso advindo dos cofres do município.
Obras paradas
Salvo pequenos serviços pormenores, as obras em trechos de 14 vias estão paradas. Conforme a equipe de fiscalização da prefeitura, cerca de 60% do contrato já foi cumprido pelo consórcio de empresas. Até o momento, a CEF repassou 38% dos R$ 18,5 milhões acordados, dos quais R$ 1,7 milhão seguem bloqueados a pedido do MPF.
As obras ocorrem nas ruas Henrique Stein Filho, Arnoldo Uhry, Romeu Júlio Scherer, Eugênia Mello de Oliveira Kirchhen, Wilma Gertrudes Lottermann, Linus Lottermann, Waldemar Schosser, José Bonifácio, Bento Rosa, av. Benjamin Constant e av. Amazonas. Também haverá recapeamento da av. Alberto Pasqualini.
