Promotores de Justiça e Secretaria de Meio Ambiente tratam sobre a logística reversa no dia 29, na câmara de vereadores. O evento também deve reunir comerciantes e recicladores e trazer detalhes sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A programação terá a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público, Caroline Vaz.
Pela legislação, o destino correto de itens como pilhas e lâmpadas é atribuição de fabricantes, distribuidores e comerciantes dos produtos. Segundo um levantamento de 2015, apenas cinco de 45 pontos comerciais do gênero recolhiam esse tipo de material. Desses, dois destinavam corretamente o resíduo.
Na avaliação do secretário de Meio Ambiente e Saneamento Básico, Hilário Eidelwein, o funcionamento da logística reversa é garantido pelo valor pago pelos produtos. Com ela, afirma, seria possível reduzir o descarte irregular dos itens. Pelas estimativas do secretário, cerca de dez mil lâmpadas são jogadas no lixo todos os anos. Além delas, 310 quilos de pilhas têm o mesmo destino.
Segundo ele, é preciso haver a adaptação do comércio à lei e a conscientização dos consumidores. “Partes dos itens vinham sendo recolhidas pelas secretarias, estamos sendo cobrados, temos uma lei nacional que trata do assunto e devemos seguir.”
A programação do evento foi debatida ontem por representantes da secretaria, como a coordenadora da secretaria de Meio Ambiente, Rosângela Johann, e a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros.
Segundo Rosângela, a atenção da política reversa deve focar o recolhimento de pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e embalagens de agrotóxicos e se estender para todos os pontos de venda. De acordo com ela, o funcionamento do sistema seria uma forma de minimizar o impacto ambiental causado pelos produtos, além do risco às pessoas e animais.
