A falta de laboratórios credenciados para realização de exames toxicológicos em motoristas bloqueia 3.263 carteiras de habilitação (CNHs) em todo RS. O Detran tenta na Justiça a liberação da renovação e adição de categoria sem a realização do procedimento.
Três estados já conseguiram liminares: São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás. A Procuradoria-Geral do Estado entrou com pedido nessa quarta-feira. A exigência está em vigor desde o dia 2 para motoristas das categorias C, D e E na renovação e mudança de categoria.
O exame toxicológico previsto em lei acusa o consumo de drogas no período de 90 dias e precisa ser feito por laboratórios credenciados pelo Denatran. No Rio de Janeiro e São Paulo, há seis laboratórios habilitados. No entanto, a distância encarece o exame e torna o processo demorado, causando prejuízos para o profissional e a empresa.
Em nota, a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox) informou que, no estado, dois laboratórios autorizados mantêm 121 pontos de coleta autorizados. Hoje, há no RS mais de 880 mil condutores habilitados nas categorias C, D e E.
Nos últimos 12 meses (fevereiro de 2015 até fevereiro de 2016), foram realizados 178.164 processos de renovação, mudança e adição de categoria (casos que seriam bloqueados sem o exame).
