A mesa diretora da câmara de vereadores protocolou, nesta semana, projeto de lei que prevê aumento de 6,83% aos salários dos 15 parlamentares lajeadenses.
O índice é o mesmo proposto a todos os servidores municipais, secretários, prefeito e vice-prefeito. A medida gera críticas por parte da ONG Cidadão Convicto, que sugere redução dos vencimentos dos atuais R$ 6,4 mil para R$ 1,7 mil.
Hoje, cada um recebe quase 200% a mais do que ganhavam os parlamentares em 2006. Há dez anos, o subsídio deles era de R$ 2,4 mil. Em 2012, o valor mensal pago aos vereadores era de R$ 3,4 mil. Para este ano, ainda poderá ocorrer novo reajuste, que passaria a vigorar só a partir da próxima legislatura da câmara.
Para o advogado e integrante da ONG Cidadão Convicto, João Pedro Arruda, a atitude de reajustar os próprios salários é “condenável”. “Tanto no aspecto econômico quanto no aspecto moral.” Segundo ele, os aumentos previstos para os agentes públicos em cargos eletivos destoam da situação financeira do país.
“Alguns até podem argumentar que o reajuste foi abaixo da inflação, mas isso é irrelevante. A questão é que pela primeira vez em mais de um século o país deve sofrer uma redução do PIB por três anos consecutivos. Logo, não é novidade para ninguém que a maior parte da população está angustiada com suas finanças pessoais.”
Arruda cita ainda a situação de diversos brasileiros que hoje estão desempregados e em busca de emprego. “Vale frisar que há desempregados com qualificação superior a de alguns vereadores de Lajeado.” Para ele, essas pessoas não conseguem se colocar no mercado de trabalho, mesmo em funções que não pagam nem metade dos atuais vencimentos dos vereadores.
Segundo o advogado, a renda média do trabalhador que atua 44 horas semanais é de pouco mais de R$ 1,2 mil mensais. “É uma insensibilidade dos nossos representantes, haja vista que se mostraram indiferentes não apenas à petição popular já assinada por milhares de lajeadenses, mas também rejeitaram a CPI do Lixo, demonstrando que estão mais preocupados com suas finanças pessoais do que com as finanças do município.”
Petição popular
O projeto de lei de iniciativa popular que busca reduzir os salários dos 15 vereadores já tem mais de mil assinaturas só pela internet. A proposta está disponível on-line no site Petição Pública, e sugere equiparar os valores com os ganhos mensais dos professores municipais que cumprem 20 horas de trabalho por semana. A nova legislação valeria a partir de 1º de janeiro de 2016.
A ONG é formada por advogados, médicos, comerciantes e ex-funcionários públicos. Em Lajeado, a proposta popular necessita de pelo menos 2,8 mil assinaturas para ser encaminhada à apreciação dos vereadores no plenário. O número é referente a 5% dos eleitores da cidade. As assinaturas são recolhidas desde o dia 7 de setembro de 2015.
