O vereador Lorival Silveira (PP) leva à Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público denúncia sobre mau uso dos recursos públicos.
O documento questiona o pagamento de R$ 40 mil para custear o aluguel de um pavilhão localizado no bairro Montanha, desocupado desde a assinatura do contrato, em junho de 2015.
“Não podemos jogar dinheiro pela janela”, reclama o parlamentar. Segundo a denúncia, o imóvel, que ainda não foi ocupado pelo locatário, estaria acima do valor de mercado. “O valor do aluguel mensal de R$ 8 mil apresenta-se exagerado à luz de locações de outros imóveis semelhantes em Lajeado”, cita no documento.
Silveira também questiona as justificativas apresentadas pela secretária de Administração, Ana Mallmann. Segundo ela, a intenção inicial do Executivo era utilizar o local como um pavilhão para triagem de lixo seco, e que tal decisão foi alterada para um almoxarifado após discordância de vizinhos.
Para o vereador, o argumento denota que o governo “passa a nítida impressão de que tinha como objetivo primordial alugar aquele imóvel, e que só depois veio o pretexto da efetiva necessidade pública”. O contrato, assinado em junho de 2015, já previa a implantação de um almoxarifado no local.
Há outras discrepâncias. Na cláusula quarta, por exemplo, o prazo de início da vigência do contrato é 1º de maio de 2015. Há também um primeiro pagamento realizado em maio, um mês antes da data de assinatura do acordo entre proprietário e administração municipal.
Na semana passada, a administração municipal garantiu que a ocupação do espaço ocorre nos próximos dias. Lá, já foram instaladas as divisórias a pedido do poder público para a implantação de um almoxarifado geral. Todo o contrato de um ano custará quase R$ 100 mil.
O vereador, na sessão passada, insinuou que o proprietário seria um “laranja” atuando em nome do prefeito Luís Fernando Schmidt. Na denúncia, cita que o locador não teria condições financeiras para ser o dono do imóvel alugado.
Ontem, o vereador Carlos Ranzi (PMDB) protocolou projeto de lei que obriga o poder público a divulgar todos os contratos de aluguel firmados.
Segundo a proposta, a administração pública deverá afixar no imóvel locado, em local visível e de livre acesso público, placas com as determinadas informações, como o número do contrato, a data do início e término e o preço e as condições de pagamento.
Projetos Aprovados
Sete propostas foram aprovadas na sessão de ontem. A primeira autoriza permuta de imóvel com a Indústria e Comércio de Alimentos Nicolao. Também foram autorizadas três aberturas de crédito suplementares de quase R$ 180 mil. Por fim, aprovada a inclusão de evento no calendário cultural do município e ainda a nomeação de rua no bairro Conventos.
