Líderes partidários se articulam para definir os nomes dos candidatos para concorrer à majoritária e às cadeiras nas câmaras de vereadores. Em cinco cidades, ex-prefeitos e importantes nomes na política local têm pendências judiciais e podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Uma das situações mais recentes e de maior discussão na região ocorre com o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Rudimar Müller (PT). Condenado no fim do ano passado em instância superior pelo crime de embriaguez ao volante, por fato ocorrido em 2010, ele não preenche os pré-requisitos exigidos pela legislação para o registro de candidatura, entre eles, das certidões de quitação eleitoral e criminal.
Mesmo assim, o nome é um dos mais cotados para concorrer ao pleito. Na avaliação do advogado de defesa do ex-prefeito, Roberto Chiele, as condenações criminais devem ser relativas à administração pública. “No caso dessa condenação, não foi com patrimônio público nem verba pública. Entendo que não há problema e o aconselho a lançar a candidatura.” Havendo qualquer restrição, observa, essa será apontada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
[bloco 1]
Müller havia sido condenado no processo criminal ainda em 2013, mas a defesa recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apelação foi negada e tal decisão retornou ao Fórum de Lajeado em agosto do ano passado, quando houve despacho do então juiz da Vara de Execuções Criminais (Vec), Paulo Meneghetti, que determinou o início das sanções.
Situação parecida e que inviabilizou a candidatura ocorreu com o ex-vereador de Santa Clara do Sul, José Antônio Goergen (PT), no pleito de 2012. Condenado por portar CDs piratas em 2006, decidiu arriscar a inscrição do registro como candidato, que acabou impugnado pelo TRE faltando menos de dois meses para a eleição.
Fora do pleito
Em Colinas, o ex-prefeito Gilberto Keller (PMDB), eleito por dois mandatos consecutivos (2008 e 2012), não pode concorrer nestas eleições. Ele foi cassado no primeiro ano desta gestão por uso indevido da máquina pública e compra de votos.
O caso de Keller é emblemático. Mesmo provada sua atitude imoral e danosa à democracia, a comunidade se opôs à decisão do TRE e queria o prefeito no Executivo. A força foi tamanha que candidatos de oposição – denunciantes dos crimes – se retiraram da nova disputa ao cargo majoritário. No município, venceu o partido outra vez, com o professor Irineu Horst.
Em dezembro de 2014, nova condenação. Dessa vez, a câmara de vereadores manteve a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual considerava irregulares as contas do gestor relativas ao exercício de 2010, deixando-o outros oito anos inelegível.
Entram na lista de políticos com restrições perante a Justiça Eleitoral o ex-prefeito de Roca Sales, Antônio Valesan, cassado em 2011. Ele foi considerado culpado por desviar 28 pares de calçados doados por uma empresa à Secretaria de Assistência Social. Além dele, aparecem o ex-prefeito de Taquari, Ivo dos Santos Lautert, e o ex-chefe do Executivo de Bom Retiro do Sul, Celso Pazuch.
Punição cumprida em Teutônia
Em Teutônia, o ex-prefeito Ricardo Brönstrup (PSDB) teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relação à gestão de 1999. Tal rejeição foi confirmada pelo Legislativo municipal em 2006. O político arriscou a candidatura em 2012, mas teve o registro indeferido pela juíza Patrícia Stelmar Neto.
O prazo de inelegibilidade estabelecido pela Ficha Limpa, de oito anos, encerrou há dois anos. Dessa forma, Brönstrup estaria em condições para concorrer neste pleito. Contudo, o mais provável é que seu filho, Jonatan, dispute as eleições para prefeito, como ocorreu em 2012.
