A direção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) continua sem definição sobre o novo modelo de isenções do pagamento por pedágio. As mudanças no regramento, criado em setembro de 2013, estão em análise desde o começo do ano passado e devem ser concluídas dentro dos próximos dois meses. Enquanto isso, nenhuma solicitação do benefício será aprovada pela estatal.
De acordo com o presidente, Nelson Lidio Nunes, apenas isenções em casos especiais são concedidas enquanto persistir a avaliação. Uma das garantias quanto ao novo modelo, aponta, todo o cadastro dos beneficiados será refeito ainda neste semestre. “E essas isenções terão um prazo de validade daqui em diante. Mas vamos fazer toda a divulgação sobre esses ajustes, quando o momento certo chegar.”
As prioridades da EGR neste momento, observa Nunes, estão voltadas ao cronograma de investimentos para este ano, com estudo sobre a necessidade das rodovias pedagiadas. “Também estamos analisando como se comporta a economia, pois acaba influenciando na receita. Feito tudo isso vamos nos dedicar para finalizar a questão das isenções.”
Usuários reclamam da demora na definição e da falta de informações da estatal. Nesta semana, por exemplo, moradores das comunidades vizinhas à praça de pedágio de Cruzeiro do Sul se reuniram para debater o problema.
Segundo a vereadora Anastácia Zart, que integra o Conselho Regional dos Pedágios (Corepe), quem trocou de veículo nos últimos meses perdeu o benefício. “Muitas pessoas estão entrando em contato com a EGR ou fazendo o cadastro até mesmo na prefeitura, mas não recebem retorno.”
Os moradores cogitam uma manifestação em frente à praça de pedágio, com abertura das cancelas, caso a EGR não se manifeste sobre as isenções. Interessados no benefício em Linha 25 de Julho, Boa Esperança, 22 de Novembro, Linha Nova, Conceição e Arroio Grande esperam uma posição da empresa.
Um ano de espera
Reportagem veiculada em julho do ano passado mostrou a insatisfação dos moradores com a falta de informações da estatal, que na época já havia suspendido novas isenções. Na época, o presidente Nunes apontou que o benefício pode ser caracterizado como renúncia de receita e, por isso, precisa de cautela ao ser concedido.
Nunes reafirma detalhes divulgados naquele período. “Precisamos reduzir o número de pessoas no cadastro. Para quem recebia cortesia da concessionária Sulvias, por exemplo, não há garantias de continuar com o direito de circular sem pagar.”
A regra estabelecida pela direção anterior da estatal, em 2013, determina que ficam isentos da tarifa veículos cujo proprietário resida no município sede da praça. A moradia deve estar entre o pedágio e o limite territorial da cidade, do lado oposto à área urbana. Caso aprovada a solicitação, a estatal concederá um cartão de identificação, que precisará ser apresentado para a abertura da cancela.
Contagem de benefícios
Desde o começo do ano passado, a EGR contabiliza o número de motoristas com isenção nas praças de pedágio do estado. Até então não havia tais dados, segundo Nunes, por falhas administrativas da empresa. Segundo estimativa da estatal, deixam de ser arrecadados R$ 22 milhões por ano em virtude das concessões. Mesmo assim, foram arrecadados R$ 213,4 milhões em 2014 no RS.
