Os vereadores avaliaram um único projeto na sessão da câmara dessa segunda-feira. Por unanimidade, o Legislativo acolheu parecer do TCE e aprovou as contas do ex-prefeito Celso Brönstrup, relativas ao exercício de 2011.
Conforme o Tribunal, Brönstrup e a então vice-prefeita Irene Terezinha Veloso da Silveira atenderam as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal durante processo movido em maio de 2013. Na época, os gestores foram apontados por irregularidades na contratação de CCs, na atuação do Controle Interno e na doação de um terreno público à indústria de postes Idasul.
O TCE também recomenda a realização de nova auditoria para verificar se houve dano aos cofres municipais a partir da doação da área à empresa. O projeto de lei que autorizou a medida foi considerado inconstitucional, pois não exigia contrapartidas da Idasul.
Para o Tribunal, em caso de irregularidade comprovada, a atual administração deve buscar ressarcimento, sob pena de assumir o possível débito. O Tribunal sugere que Executivo adote providências para evitar situações semelhantes no futuro.
Antes da votação, o secretário da Saúde, Elmar Schneider, ocupou a tribuna livre para falar sobre o projeto de gestão plena do setor, aprovado na última sessão da câmara de 2015.
Obra e equipamentos
Nove projetos foram enviados à câmara e devem ser avaliados pelos vereadores na próxima segunda-feira, 22. Um deles prevê investimento de R$ 959,5 mil para a conclusão das obras do prédio onde fica a Secretaria da Saúde.
Duas propostas autorizam a abertura de crédito para a compra de equipamentos para as secretarias de Agricultura e Saúde. Na Saúde serão R$ 300 mil, a serem utilizados no Posto Central. Já na Agricultura, o total empregado é de R$ 112,5 mil.
Também serão apreciados dois projetos para contratação emergencial de servidores. Para a Secretaria de Obras, são previstos dois novos operadores de máquina com carga horária de 40 horas semanais.
No outro projeto, está prevista a contratação de três serventes para a Secretaria de Educação. Todos contratos são de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período.
Sem aumento de salários
Dois projetos da mesa diretora tratam sobre a remuneração dos agentes públicos municipais. Ambos estipulam a manutenção do atual patamar de salário, tanto no Executivo quanto no Legislativo, sem reajustes devido à inflação.
O primeiro deles estipula o salário do prefeito em R$ 24 mil, o do vice em R$ 12 mil e o dos secretários em R$ 9 mil pelo período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020. O segundo define a remuneração dos vereadores em R$ 6,6 mil pelo mesmo período.
