A administração municipal foi novamente multada e notificada pela Fepam por problemas ambientais no aterro sanitário localizado no bairro São Bento. Conforme o auto de infração, emitido no dia 18 de janeiro, o local vem recebendo montantes de resíduos sólidos urbanos acima da capacidade diária autorizada pelo órgão fiscalizador. Em uma das vistorias, a empresa terceirizada depositou quase 25 toneladas a mais do que o limite permitido.
Pela licença ambiental de operação (LO) da nova célula do aterro, emitida em 30 de setembro de 2014 e vigente até 30 de setembro de 2018, o Executivo tem autorização para depositar até 52 toneladas por dia no local. No entanto, conforme planilhas averiguadas pela Fepam, no dia 14 de abril de 2015 – uma terça-feira – chegou a receber 75,2 toneladas.
O auto de infração cita ainda o dia 3 de novembro de 2015, quando a célula recebeu em um dia o montante de 63,7 toneladas, 11,7 a mais do que limite permitido pela fundação. Conforme a licença emitida para o empreendedor, “toda e qualquer alteração ou ampliação no empreendimento deverá ser objeto de novo licenciamento junto à Fepam.”
Ainda de acordo com a infração, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) foi notificada no dia 19 de maio de 2015 para “providenciar licença de instatação de aumento de capacidade de recebimento”. Mas, segundo o mesmo documento, tal fato “não ocorreu até a presente data.” Para os fiscais da Fepam, o município “deixou de cumprir ordens emanadas da autoridade ambiental.”
A multa aplicada pela Fepam é de R$ 1,9 mil. Também foi emitida uma advertência para que a administração municipal providencie, sob pena de nova glosa no valor de R$ 3,8 mil, a licença de aumento de capacidade. O órgão fiscalizador cobra ainda um outro depósito licenciado para depósito de qualquer lixo excedente, até que seja autorizada nova licença. Para isso, o Executivo não descarta licitar uma empresa para realizar o transbordo.
“É um problema burocrático”
O secretário de Meio Ambiente (Sesa), José Francisco Antunes, garante que não será necessário enviar o lixo produzido em Lajeado para outro aterro sanitário no estado. “Não há possibilidade de precisarmos fazer esse transbordo. Isso nunca se ventilou aqui dentro da administração. Vamos nos defender dessa infração.” O município tem prazo de 20 dias para manifestação.
Antunes se queixa de mudanças nos critérios de licenciamento de aterros por parte da fundação estadual. Segundo ele, as licenças anteriores classificavam os locais pelo número de habitantes. Hoje, os critérios observam a quantidade de toneladas depositadas por dia. “Eles mudaram isso sem consultar ninguém. Foi por decreto. E nos surpreendeu essa infração”, lamenta.
Ainda de acordo com o secretário, a multa e a notiticação se devem ao fato de a Fepam incluir lixo orgânico e seco no momento de calcular os limites. “Isso não faz sentido. É preciso calcular só o que vai na célula, e não tudo que chega ao aterro. E é isso que estamos discutindo com eles. Se não aceitarem a defesa, vamos aumentar o limite da licença. É só um problema burocrático.”
Sobre o excesso de lixo depositado em um mesmo dia, conforme apontamentos da Fepam, Antunes tenta amenizar o problema. “Isso costuma ocorrer nas segundas-feiras, por exemplo, pois não há recolhimento no domingo. O mais importante é manter a média dentro dos limites impostos.” Ele também comenta que a tendência é aumentar ainda mais esse montante. “A tendência, infelizmente, é sempre aumentar.”
Nova área do aterro
O secretário confirma que o Executivo ainda negocia a compra de um terreno para ampliação do aterro sanitário. A área, localizada ao lado do atual depósito, tem mais de dez hectares e seu valor, em 2014, estava estipulado em R$ 350 mil.
“O interesse segue, o que falta são recursos para isso”, salienta. Com dificuldades para elevar índices de separação do lixo, estagnados em 5% há mais de quatro anos, a Sema ainda busca atingir 25% para garantir vida útil mais longa aos depósitos.
Exigências da Fepam
– No prazo de 30 dias, providenciar abertura de processo de instalação de ampliação de aumento da capacidade de recebimento de resíduos sólidos urbanos.
– Providenciar de imediato o encaminhamento do excedente de resíduos sólido para outro aterro licenciado, até a regularização da capacidade de recebimento na LO.
Histórico do local
O aterro sanitário de Lajeado foi inaugurado em 23 de setembro de 2002. Na época, tinha uma área de 52 mil metros quadrados e capacidade para atender uma população de 57 mil habitantes. No entanto, aquela área já recebe lixo há mais de 25 anos. Até 1998, com poucos cuidados, o local recebia ainda resíduos de Marques de Souza, Santa Clara do Sul e Forquetinha.
Em 2005, os lajeadenses geravam em média 37 toneladas diárias de lixo. Há pouco mais de cinco anos, em novembro de 2010, a Fepam emitiu licença para instalação da nova célula de 41 mil metros quadrados, concluída em setembro de 2014 (visto na imagem), após série de multas – e até suspensão dos serviços no local – por conta de irregularidades e lixo depositado na área já saturada.
