Adi Cerutti (PMDB), Lorival Silveira (PP), Círio Schneider (PP), Delmar Portz (PSDB), Ildo Salvi (REDE), Waldir Gish (PP) e Carlos Ranzi (PMDB) não compareceram ao plenário na sessão de ontem. Assim, o projeto de lei que autorizaria empréstimo de R$ 4 milhões com o BRDE para pavimentação de ruas foi rejeitado por falta de quórum.
O boicote à sessão foi anunciado pelos assessores dos parlamentares pouco antes do início da sessão. Só Antônio Schefer (SDD), Carlos Kayser (PP), Djalmo da Rosa (PMDB), Ernani Teixeira (PDT), Élio Lenhart (PT), Sérgio Kniphoff (PT) e Sérgio Rambo (PT) compareceram, além do presidente, Heitor Hoppe (PT).
A proposta de empréstimo de R$ 4 milhões previa prazos de 96 meses de amortização e 18 meses de carência, e contrapartida do município de 10%. Kniphoff critica a ausência dos colegas. Se dirigindo à câmera que transmite as sessões, disse que os ausentes foram covardes. “Peço desculpas pela covardia daqueles que faltaram.”
O petista acredita que a decisão de alguns vereadores foi “eleitoreira”. Ele ironiza a presença de alguns líderes partidários na sessão extraordinária dessa segunda-feira, que, segundo o vereador, “nunca haviam comparecido ao plenário”. “Não são as ruas que estão em jogo”, lamenta.
Djalmo da Rosa também critica a ausência dos vereadores de oposição. “Não é fugindo dos compromissos que se faz política.” Rambo cita algumas melhorias previstas com as pavimentações. “É uma questão de saúde pública. Menos filas nos postos. Menos pessoas caindo ao tropeçar nas estradas de chão.”
Kniphof, Teixeira, Lenhart, Rosa, Rambo e Schefer votaram a favor. Kayser se absteve. Como era necessária maioria absoluta – oito votos –, a proposta de lei foi rejeitada por falta de quórum e, pela legislação, não pode voltar ao plenário em 2016. “Só conseguimos seis votos”, diz Hoppe, que poderia votar apenas em caso de empate.
“O projeto é ilegal”
Ex-presidente da câmara, Ranzi fala sobre a ausência. Para ele, os vereadores apresentaram seus posicionamentos sobre um projeto ilegal. “Isso foi um engodo apresentado pela prefeitura para fazer as pessoas acreditarem que suas ruas seriam pavimentadas, apesar do próprio projeto alertar que as ruas poderiam ser alteradas.”
Ranzi também questiona o fato de o Executivo já ter apresentado proposta de financiamento com o BRDE em sessão extraordinária realizada no dia 22 de janeiro, uma semana após vencer o prazo do banco. Na ocasião, foi reprovada por seis votos a cinco. “A Lei Orgânica é clara sobre debater projeto rejeitado no mesmo ano. A câmara já se posicionou sobre ele.”
“Não há tratamento diferenciado”
O vice-presidente do banco regional, Odacir Klein, foi citado pelo prefeito Luís Fernando Schmidt. Segundo o gestor municipal, no dia 4 de fevereiro, Klein teria lhe assegurado prorrogação de prazo de dez dias para inscrição do projeto de Lajeado no Programa BRDE Municípios.
Segundo Klein, não houve tratamento diferenciado para qualquer município. “Todos podem, a qualquer tempo, entregar projetos no BRDE para análise e tramitação. A data de 15 de janeiro, resultado de decisão interna, era para organizar o encaminhamento dos pedidos, priorizando-os. Além disso, a entrega não significa aprovação automática.”
Ainda de acordo com o vice-presidente, nenhum dos projetos entregues até agora foi definitivamente deferido, estando todos em tramitação. São pelos menos 40 cidades que conseguiram se cadastrar antes do fim do prazo de 15 de janeiro, estipulado em outubro de 2015, após o lançamento do programa.
Klein fala das diferenças de prazos e juros entre o projeto lajeadense e a proposta encaminhada pela administração de Venâncio Aires. Enquanto o governo de Lajeado propõe 6,18% ao ano, mais correção pela taxa Selic, com prazo de dez anos para quitar, o município do Vale do Rio Pardo pediu empréstimo com 9% de juros ao ano, e prazo de 20 anos.
“Quanto a prazos e taxas de juros, só poderá haver uma manifestação do BRDE depois de recebido o pleito. Até o momento, não temos conhecimento de qual será a postulação de Lajeado. Em complemento, informo que as leis municipais são autorizativas da operação, não detalhando prazos e taxas, que são estabelecidos pelo Banco.”
Saiba mais
Em 22 de janeiro, o prefeito solicitou sessão extraordinária para tentar aprovação do financiamento pela câmara. O projeto foi reprovado. Após, o governo argumentou que o BRDE oferecera prazo até março para a entrega dos documentos, e que o banco teria antecipado a data. Em função disso, teria havido necessidade de sessão extraordinária.
No entanto, conforme afirmado por dois gerentes do banco regional, o prazo para envio dos pedidos venceu dia 15 de janeiro, uma semana antes da sessão. Ainda segundo os servidores do BRDE, a data limite fora definida desde o lançamento do programa, em outubro de 2015, e não sofreu qualquer alteração.
