O governo federal estipula arrecadar mais de R$ 10 bilhões com a retomada da CPMF, o imposto sobre o cheque. A proposta em tramitação no Congresso desagrada empresários. Entidades representativas preparam uma série de ações para pressionar os parlamentares a rejeitarem a medida.
Neste mês, a Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) lança campanha em reação ao tributo. Peças publicitárias em outdoors, cartazes, adesivos e nas redes sociais serão usadas para mostrar à população o repúdio à volta do imposto.
De acordo com presidente da AGV, Vilson Noer, a volta da CPMF retiraria o equivalente a 5% do faturamento mensal do varejo gaúcho. Segundo ele, as ações estão em fase de elaboração e a entidade ainda busca incluir outros parceiros na campanha.
Vice-presidente da AGV e da CDL Lajeado, Ricardo Luís Diedrich reforça o impacto da medida para a economia regional. Segundo o dirigente, a carga tributária do país dificulta o bem-estar econômico de empresas e população.
“Ainda não está definida a alíquota do imposto, mas é algo que tira recursos do bolso dos brasileiros para entregar ao governo”, afirma. Para ele, a nova arrecadação não deve resultar em melhorias nos serviços à população.
“Servirá para alimentar ainda mais a gastança desenfreada do poder público. Não é justo pagarmos a conta pela má gestão”, sentencia. Segundo o empresário, a iniciativa da entidade tem força se comparada a ações isoladas de menor visibilidade.
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Para Diedrich, a falta de representantes da região em Brasília reduz as possibilidades de cobrança direta aos parlamentares. A proposta do governo foi enviada em setembro ao Congresso. A aprovação da CPMF é considerada uma das prioridades do governo para este ano.
Governo quer urgência
Para a arrecadação com o tributo alcançar o patamar esperado pelo governo, a proposta precisa ser aprovada até maio. Caso seja autorizada, a alíquota entraria em vigor três meses após as votações no Congresso.
Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto ainda terá de passar por uma comissão especial antes de ser enviado à votação. Serão dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no Senado. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.
A proposta enfrenta resistência nos partidos de oposição e da base aliada. A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederações Nacional da Indústria e do Transporte enviaram nota criticando a medida. Para as entidades, o imposto reduz a competitividade e trava o crescimento do país.
