A segunda tentativa do Executivo de aprovar o convênio com o BRDE em menos de três semanas foi protelada pelos vereadores.
Havia expectativa de que os líderes de bancada entrassem em um acordo, já que a proposta não constava na ordem do dia. O projeto de lei será votado em uma sessão extraordinária.
O Executivo deve fazer a solicitação hoje. O projeto visa empréstimo de R$ 4 milhões com o BRDE. A intenção do governo é pavimentar trechos de 18 ruas distribuídas em 10 bairros. Prazo para solicitar o convênio venceu no dia 15 de janeiro, mas vice-presidente do banco regional teria autorizado prorrogação só para Lajeado.
Ex-presidente do Legislativo, Carlos Ranzi (PMDB) comenta sobre o aumento do valor previsto para o empréstimo. “Primeiro eram R$ 3 milhões. E agora são R$ 4 milhões para as mesmas 20 ruas. É estranho.”
Ainda de acordo com Ranzi, os juros com a taxa Selic podem chegar a 20%. “E a previsão é de aumento da Selic. E é ruim endividar ainda mais o município no último ano”, afirma ele, lembrando os financiamentos para pavimentações já firmados com a Caixa — R$ 18,5 milhões pelo PAC – e com o Badesul, na ordem de R$ 3 milhões.
Conforme Círio Schneider (PP), os empréstimos do PAC e do Badesul, se acrescidos do convênio com o BRDE, custarão quase R$ 60 milhões ao fim de 20 anos com os juros e correções. Ildo Salvi (REDE) também é contra. Conta que na cidade de Venâncio Aires, o Executivo conseguiu empréstimo de R$ 9 milhões, com juros de 9% ao ano.
Para o representante do REDE, autorizar novo empréstimo pode inviabilizar investimentos de obras e serviços nas próximas gestões. “Nosso Estado e a União já possuem margem pequena de recursos para investir. O mesmo poderá ocorrer em Lajeado”, acredita.
Projeto semelhante
O vereador Wadir Gish (PP) questiona a legalidade do projeto encaminhado na semana passada. “Só pode voltar um mesmo projeto por meio de uma proposta da maioria da câmara. Ele já foi votado e rejeitado em 2016. E este novo projeto está assinado pelo prefeito, e não pela maioria da casa.”
Segundo o parlamentar progressista, Luís Fernando Schmidt estaria desrespeitando a Lei Orgânica (LO), aprovada na década de 90. “Acham que nós não lemos a LO”, questiona.
Para o assessor jurídico da câmara, Flávio Ferri, o projeto encaminhado na semana passada pelo Executivo difere da proposta rejeitada na sessão extraordinária do dia 22 de janeiro. “Há mais detalhes na mensagem justificativa, e o valor solicitado é outro. É possível ir à votação no meu entendimento.”
“As famílias estão comendo poeira”
Sérgio Kniphoff (PT) defende a autorização para o convênio com o BRDE. Segundo ele, nenhum proprietário de imóvel pagará mais do que a valorização do imóvel ou o preço da obra. “O contribuinte vai pagar só a valorização. A diferença será paga pelo município.”
Para o vereador petista, o empréstimo é importante para evitar problemas de saúde nos moradores das vias descritas no projeto de lei. “O valor é para pavimentar ruas onde as pessoas estão literalmente comendo poeira. Vai trazer saúde para centenas de famílias.” Djalmo da Rosa (PMDB) também vota favorável à proposta.
Sérgio Rambo, que no intervalo da sessão discutiu com o vereador Ranzi e com integrantes do Movimento Vem Pra Rua, e depois com Adi Cerutti (PMDB) no fim da sessão, corrobora com Kniphoff. “Quanto mais poeira, mais pessoas nos postos de saúde. O valor está disponível. Outros municípios utilizaram e trouxeram melhorias para as comunidades.”
Ainda segundo Rambo, o valor dos juros e correções previstos no contrato com o BRDE são menores do que aqueles gastos mensalmente com manutenções de estradas de chão. “Todos os moradores estão pedindo”, alerta.
Presentes na sessão, as moradoras da rua Venâncio Aires, no bairro Igrejinha, Márcia Windberg e Marta Inês Weizemmann, querem a aprovação. A via é uma das contempladas pelo projeto. “Já fizemos abaixo assinado pedindo em 2015. Havia até empresa contratada. Mas mudaram a lei. Queremos que pavimentem, não importa como.”
Entenda o imbróglio
Na sessão extraordinária de 22 de janeiro o projeto de lei proposto pelo Executivo para autorizar financiamento foi rejeitado. A proposta previa operação de crédito no valor limite de até R$ 3 milhões. Após a rejeição, o governo afirmou que tinha prazo até março para a entrega dos documentos.
No entanto, conforme dois gerentes do banco regional, o prazo para envio dos pedidos pelas administrações municipais venceu dia 15 de janeiro, uma semana antes da sessão extraordinária. Pelo menos 40 municípios conseguiram se cadastrar dentro do prazo.
Na semana passada, o prefeito Schmidt anunciou que o vice-presidente do BRDE, Odacir Klein, teria lhe garantido a extensão exclusiva do prazo de inscrição até dia 14 de fevereiro, além de aumento de R$ 1 milhão no valor. O financiamento prevê prazos de 96 meses de amortização e 18 meses de carência, contrapartida do município de 10% e um custo de operação (juros) de 6,18% ao ano, mais correção pela taxa Selic.
