A nova tentativa do Executivo para aprovar financiamento de R$ 4 milhões com o Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE) pode ser rejeitada, outra vez, pelos parlamentares. Isso porque a oposição cobra mais clareza do governo municipal, e questiona endividamentos.
Explicações distintas para o atraso no envio do pedido e no encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo serão questionadas na sessão desta quinta-feira.
Na sessão extraordinária, realizada em 22 de janeiro, os vereadores rejeitaram – por seis votos a cinco – o primeiro pedido de Schmidt para avalizar o financiamento.
Esse projeto não tinha detalhes, como prazo de pagamento e juros. O prefeito solicitava autorização para buscar R$ 3 milhões em operações de crédito, por meio do programa BRDE Municípios. O valor serviria para pavimentar 40 mil metros quadrados de 18 vias em dez bairros.
Após a rejeição, o secretário de Governo, Auri Heisser, e a assessoria de imprensa do Executivo afirmaram que o BRDE tinha oferecido prazo inicial até março para a aprovação da lei municipal e posterior entrega dos documentos. Disseram, ainda, que o banco teria antecipado a data, e, por isso, houve necessidade de sessão extraordinária.
No entanto, conforme afirmado ao jornal A Hora por dois gerentes do banco regional, o prazo para envio dos pedidos pelas administrações municipais venceu dia 15 de janeiro. Ou seja, uma semana antes da sessão plenária. Ainda de acordo com os servidores do BRDE, a data limite estava definida desde o lançamento do programa, não tendo sofrido qualquer alteração.
Ao contrário de Lajeado, todos os 40 municípios cadastrados para o programa BRDE Municípios encaminharam seus projetos – já aprovados pelos respectivos Legislativos – antes de 15 de janeiro. Foi assim com Mato Leitão, por exemplo, cuja documentação foi enviada um dia antes do vencimento do prazo. Já em Gravataí, tudo já fora encaminhado em novembro do ano passado.
Na semana passada, o prefeito Schmidt anunciou que o vice-presidente do BRDE, Odacir Klein, teria lhe garantido a extensão exclusiva do prazo de inscrição até dia 14 de fevereiro, além de aumento de R$ 1 milhão no valor. Conforme afirmaram os gerentes do banco, só a prefeitura de Lajeado teria solicitado tal vantagem entre todos os municípios gaúchos. Informaram ainda que tal pedido não garante o financiamento em 2016.
O financiamento prevê prazos de 96 meses de amortização e 18 meses de carência, contrapartida do município de 10% e um custo de operação (juros) de 6,18% ao ano, mais correção pela taxa Selic. Segundo Schmidt, parte dos custos das obras, por força da legislação, será revertida por meio da Contribuição de Melhorias. “O valor retorna à prefeitura”, disse ele.
“Querem colocar a sociedade contra a câmara”
O vereador Ildo Salvi (REDE) vai votar pela rejeição do projeto. Segundo ele, as controvérsias a respeito dos prazos estipulados pelo BRDE demonstram “desrespeito com a verdade”. “Eu já tinha dúvidas sobre as intenções. Após a declaração dos gerentes do banco, desmentindo os prazos divulgados pelo Executivo, fica mais clara a tentativa de colocar a sociedade contra a câmara.”
Salvi fala sobre os demais financiamentos adquiridos pelo prefeito Luís Fernando Schmidt. Até o momento, são R$ 18,5 milhões pelo PAC – com R$ 2 milhões de contrapartida – e cerca de R$ 3 milhões pelo Badesul. “Já são duas operações de crédito mal administradas por este governo. Eu não vou dar carta branca para que eles recebam mais R$ 4 milhões. Voto tranquilamente pela rejeição, em defesa do erário.”
Ex-presidente da câmara, Carlos Ranzi (PMDB) garante voto contrário ao projeto encaminhado na semana passada, e pretende se reunir com Odacir Klein na quarta-feira. Ele demonstra preocupação com o aumento das dívidas. “O endividamento do município cresceu exponencialmente neste governo. Serei contrário. O governo alega ter fechado 2015 com R$ 5 milhões em caixa, e arrecadou R$ 16 milhões com IPTU em 2016. E ainda quer empréstimo”, questiona.
