O prefeito Luís Fernando Schmidt reencaminhou à câmara o projeto de lei que solicita autorização para financiamento com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Dessa vez, a administração quer buscar R$ 4 milhões em operação de créditos para pavimentações de ruas, R$ 1 milhão a mais em relação à proposta rejeitada pelos vereadores em janeiro.
A votação deve ocorrer na próxima sessão do Legislativo, marcada para quinta-feira, 11, em função do feriado de Carnaval. Em nota, a administração municipal informa que o prefeito esteve em Porto Alegre na tarde de quarta-feira, em reunião com o vice-presidente e diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos do BRDE, Odacir Klein.
Nesse encontro, Schmidt diz que Klein lhe garantiu dez dias de prazo para o Executivo lajeadense se inscrever no BRDE Municípios. Cerca de 40 municípios garantiram a inscrição. Todos antes do dia 15 de janeiro, data limite anunciada pelo banco desde o lançamento do programa, em 7 de outubro de 2015.
Em Gravataí, por exemplo, o convênio foi aprovado na câmara já em novembro do ano passado. Em Mato Leitão, a prefeita, Carmen Goerck, encaminhou todos os documentos no dia 14 de janeiro, buscando recursos para três obras no perímetro urbano e nas sedes dos distritos de Arroio Bonito e Sampaio. Lá, o legislativo aprovou o convênio no dia 7 de janeiro.
Conforme o prefeito de Lajeado, Klein teria ficado “surpreso com a rejeição do projeto anterior”, ocorrida no dia 21 de janeiro, em sessão extraordinária convocada pelo Executivo. Os vereadores reprovaram o convênio por seis votos a cinco. A principal reclamação dos parlamentares era o pouco tempo para análise, e a ausência de detalhes como prazos e taxas de juros da operação.
Para Schmidt, não haverá endividamento do município com o novo financiamento. Cita que parte dos custos das obras, por força da legislação, será revertida por meio da Contribuição de Melhorias. “O valor retorna à prefeitura.” Sobre garantias, o prefeito anuncia um superávit de R$ 5 milhões em 2015, e comenta sobre os mais de 85% de retorno do IPTU recolhido só em janeiro.
O projeto de lei autoriza o Executivo a contratar até o limite de R$ 4 milhões. O recurso será aplicado na pavimentação de até 20 trechos de 18 ruas em dez bairros. Dessa vez, a proposta apresenta mais informações. O financiamento prevê prazos de 96 meses de amortização e 18 meses de carência, contrapartida do município de 10% e juros de 6,18% ao ano, mais correção pela taxa Selic.
Só Lajeado pediu prorrogação
Em 22 de janeiro, um dia após os vereadores rejeitarem a proposta, a prefeitura divulgou matéria sobre o assunto. Cita o texto que “o programa do BRDE foi lançado em outubro de 2015 e, em princípio, o prazo para incrições se encerraria em março. Na última semana, porém, o prazo foi reduzido para segunda-feira (25/01), o que levou à convocação de uma sessão extraordinária pelo Executivo.”
Após a reprovação do projeto na câmara, o secretário de Governo (Segov), Auri Heisser, também afirmou que os prazos haviam sido antecipados. No entanto, conforme o gerente-adjunto de operações do BRDE, André Guarnieri, e também o gerente de planejamento do BRDE no estado, Alexander Leitzke, desde o início, o fim do prazo de inscrições já estava definido para o dia 15 de janeiro. Ou seja, seis dias antes da sessão extraordinária.
“O prefeito veio e disse que tinha o projeto pronto e o problema teria sido a rejeição pela câmara. Nos avisaram para receber o projeto e tentar incluir dentro do prazo para contratações, que vence em abril, em função do período eleitoral”, informa Leitzke. Em função do atraso, alerta para as dificuldades de Lajeado ser contemplado em 2016, e diz que só Schmidt solicitou prorrogação.
Entrevista com gerente-adjunto de operações do BRDE, André Guarnieri
A Hora – Ainda é possível a inscrição de projetos pelas administrações municipais?
André Guarnieri – Não, a data limite para recebimento dos pedidos de financiamento dentro do programa BRDE Municípios foi 15 de janeiro de 2016.
Quando iniciaram e quando encerraram as inscrições? Houve mudança nesse cronograma desde o lançamento do programa, em outubro de 2015?
Guarnieri – Não houve mudança do cronograma. As inscrições iniciaram logo que o programa foi lançado, mas era preciso que a prefeitura providenciasse os documentos necessários para a solicitação do financiamento, constantes no Manual de Instruções de Pleitos (MIP), do Tesouro Nacional. Conforme acima mencionado, era possível fazer a solicitação até o dia 15 de janeiro de 2016.
Quantos municípios estão inscritos?
Guarnieri – Em torno de 40 municípios entraram com solicitação de financiamento.
