Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação. Quem contribuiu com os programas até 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos.
Em caso de morte, os herdeiros diretos podem requerer o benefício do PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil. De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação.
A partir desse ano, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Custeando o seguro-desemprego, o abono salarial e o financiamento de programas de qualificação.
A auditoria realizada analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. Nesse período, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e cinco milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.
As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por morte, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.
“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirma Bezerra. Ele disse que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores morreram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu a inclusão do número do CPF no sistema da Caixa Econômica para não gerar mais de uma conta por cotista.
O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, dificultando o cruzamento de dados. Hoje, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, para o Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, para o PIS. No caso de morte do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.
